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Direitos

Defensoria Pública de Santa Catarina oferece atendimento jurídico gratuito na praça XV, em Florianópolis

Ação vai ocorrer nesta sexta-feira (17) em frente à Catedral, no Centro da Capital

15/05/2019 - 14h05 - Atualizada em: 15/05/2019 - 14h07

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Redação
Por Redação DC

A Defensora Pública de Santa Catarina estará na Praça XV, no Centro da Ilha, nesta sexta-feira (17) para prestar assistência jurídica gratuita. A ação está prevista para iniciar a partir das 8h, em frente à Catedral.

Em Santa Catarina, o último estado a criar o órgão, a Defensoria estadual existe há seis anos e conta com 115 defensoras e defensores públicos que atendem em 24 das 111 comarcas. O número, entretanto, é insuficiente.

O Estado tem o terceiro pior desempenho do país em relação à presença de defensores proporcionalmente à população de baixa renda: existe um defensor para cada 27 mil pessoas que precisam do serviço gratuito e apenas 24 das 111 comarcas contam com o serviço.

De acordo com a defensora pública-geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, o atendimento da Defensoria catarinense ainda é insuficiente para o população.

— Mais da metade da população carente aqui de Santa Catarina não tem acesso ao serviço de Defensoria Pública. Para atender a demanda que cada vez aumenta mais em todos os seus núcleos, a Instituição calcula que para se expandir em todo o Estado seria necessário chegar a 358 defensoras e defensores — conta.

Prevista na Constituição Federal de 1988, em muitos estados a Defensoria Pública ainda enfrenta desafios para crescer e se consolidar. Por isso, o mês de maio, no qual é comemorado o Dia da Defensoria Pública, foi batizado de “maio verde”, em alusão a cor da Instituição.

Neste ano, a instituição terá como tema de celebração a campanha Em Defesa Delas, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que chama a atenção para a violência praticada contra a mulher.

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