A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. As informações são do g1.
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Os advogados do ex-presidente negaram o descumprimento de medidas cautelares e argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal (PF).
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro. “Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar'”.
A defesa de Bolsonaro também negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone configurasse possibilidade de fuga do Brasil.
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“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogados.
A defesa de Bolsonaro também afirma que o argumento da PF de que a proibição de contato entre Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto por conta de uma mensagem de SMS enviada por um telefone ligado ao general a Bolsonaro se baseia em uma mensagem sem resposta, o que não configuraria contato.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, escreveram os advogados.
Na quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer, no prazo de 48 horas, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; a repetição de condutas ilícitas; e a existência de comprovado risco de fuga. No mesmo dia, o ex-presidente e o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
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Veja as medidas impostas a Bolsonaro
Bolsonaro indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão integra um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia. Ele foi alvo de mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares.
O pastor retornou ao Brasil nesta quarta, vindo de Lisboa, em Portugal. A operação ocorreu no do Galeão, no Rio de Janeiro, onde ele foi conduzido para prestar depoimento à PF. Malafaia é alvo de medidas cautelares que agora o proíbem de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
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