A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até a noite desta sexta-feira (22) para explicar o descumprimento de medidas restritivas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou que os advogados se manifestassem em até 48 horas sobre o caso, após o ex-presidente ser indiciado pela Polícia Federal (PF) junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na quarta-feira (20).
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Moraes intimou a defesa a esclarecer os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; a repetição de condutas ilícitas; e a existência de comprovado risco de fuga. Diferente de outras vezes, no entanto, o ministro não disse se a ausência de justificativa para o descumprimento das cautelares pode acarretar no endurecimento das restrições.
A investigação da PF apura a atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro em ações de coação contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é um dos réus nessa ação penal, que tem julgamento marcado para o início setembro.
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
A defesa de Bolsonaro afirmou na quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.
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“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, dizem os advogados.
Moraes endureceu restrições após descumprimentos
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em 21 de julho, poucos dias após a imposição de uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro compareceu ao Congresso, mostrou sua tornozeleira eletrônica e deu entrevista, mesmo proibido por decisão do ministro.
Moraes deu 24 horas para os advogados se explicarem e afirmou que a ausência de justificativa poderia endurecer as medidas. Na ocasião, os advogados disseram não tinha clareza do que o ex-presidente poderia fazer. Moraes então descartou a prisão, considerou que foi uma infração isolada e reiterou cautelares.
No dia 4 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento das medidas cautelares. A justificativa foi ele ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos durante as manifestações do dia anterior.
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Veja as medidas impostas a Bolsonaro
Bolsonaro indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão integra um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia. Ele foi alvo de mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares.
O pastor retornou ao Brasil nesta quarta, vindo de Lisboa, em Portugal. A operação ocorreu no do Galeão, no Rio de Janeiro, onde ele foi conduzido para prestar depoimento à PF. Malafaia é alvo de medidas cautelares que agora o proíbem de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
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