O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. O documento também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e o “comprovado risco de fuga” apontado pela Polícia Federal em relatório. Com informações do g1.
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“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro menciona a existência de um rascunho, divulgada nesta quarta-feira (20), de pedido de asilo político na Argentina. O documento, de fevereiro de 2024, foi produzido dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, diz Moraes.
O ministro do STF ainda ordenou que, após a resposta da defesa, os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.
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Bolsonaro indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de obstrução no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão integra um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia. Ele foi alvo de mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares.
O pastor retornou ao Brasil nesta quarta, vindo de Lisboa, em Portugal. A operação ocorreu no do Galeão, no Rio de Janeiro, onde ele foi conduzido para prestar depoimento à PF. Malafaia é alvo de medidas cautelares que agora o proíbem de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
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