O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados nesta quarta-feira (20). Segundo a Polícia Federal, registros recuperados mostram que ambos atuaram nas tentativas de intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que investigam a trama golpista.
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O que significa ser indiciado pela PF
O indiciamento ocorre na fase de investigação, quando ainda não há processo penal. No entanto, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o indiciamento mostra que a investigação já atribuiu um ou mais crimes à pessoa em questão.
Veja histórico de Bolsonaro
No caso de Jair e Eduardo Bolsonaro, ambos foram indiciados pela tentativa de obstrução no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 . A decisão integra um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também resultou em medidas contra o pastor Silas Malafaia.
A PF informou, no relatório, que foram extraídos do celular de Jair Bolsonaro áudios e conversas com Malafaia e Eduardo Bolsonaro que haviam sido apagados. Os registros teriam informações que reforçariam as tentativas de intimidar autoridades brasileiras e atrapalhar os inquéritos que investigam a trama golpista.
Andamento do indiciamento
Agora, o relatório da Polícia Federal será enviado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Após serem encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público que atua no tribunal.
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A PGR tem 15 dias para se pronunciar: pode propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso. Outra alternativa seria propor acordo de não persecução penal — que é uma medida alternativa em que a pessoa investigada reconhece que praticou uma infração e então cumpre algumas condições; caso todas as condições sejam cumpridas, não há uma condenação criminal na justiça.
O posicionamento da PGR então é apresentado para o Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido de arquivamento e proposta de mais diligências. Caso seja indicado um acordo de não persecução penal, o ministro Alexandre de Moraes terá que validar os termos de negociação.
Caso a acusação formal, ou denúncia, seja apresentada, o relator abre o prazo de 15 dias para que os denunciados enviem resposta. Depois disso, a denúncia é julgada de forma colegiada, no âmbito do plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, colegiado com 5 ministros.
Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte. Com isso, os processos seguem para instrução processual, procedimentos que irão investigar o ocorrido e a participação de cada envolvido.
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É neste momento que serão colhidas provas, como depoimentos, dados e interrogatórios. Depois dessa fase, o caso vai a julgamento colegiado, em que os ministros definem pela condenação ou absolvição dos envolvidos e a pena de cada um.
*Com informações do g1 e do O Globo.
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