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Demolições de casas em Naufragados, no Sul da Ilha, são ilegais, sustenta advogada

05/12/2018 - 12h09 - Atualizada em: 05/12/2018 - 12h52

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Por Redação CBN Diário

A demolição de dois bares e de casas na praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, foi ilegal. É o que sustenta a advogada Luciana Quadros, em entrevista ao Estúdio CBN Diário desta quarta-feira.

As demolições foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a partir de ação do Ministério Público Federal.

Luciana afirma que essas ações demolitórias foram embasadas pelo fato de Naufragados estar dentro do Parque da Serra do Tabuleiro, situação que mudou há nove anos:

— Uma lei estadual de 2009 redefiniu limites, retirou Naufragados do Parque e a transformou em uma Área de Proteção Ambiental — explica.

Em seguida, um decreto determinou a realização de plano de manejo, em até cinco anos, para regulamentar as ações.

— Esse plano nunca foi feito. Se a lei tivesse sido cumprida, a maioria poderia permanecer, não todos, mas não tem como saber — comenta.

Ouça a entrevista com a advogada Luciana Quadros

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