Dentista de SC que realizava rinoplastia segue impedido de fazer procedimentos médicos

A decisão de primeiro grau que impede o cirurgião-dentista Anderson Luiz Nilton da Silva, que atua em Florianópolis, de realizar rinoplastia e outros procedimentos exclusivos da medicina foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ação foi movida pelos Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Odontologia (CRO), ambos de Santa Catarina.

Os dois órgãos afirmaram que Anderson Luiz Nilton da Silva fazia procedimentos estéticos e cirúrgicos não permitidos para dentistas, principalmente a rinoplastia — conhecida popularmente como cirurgia plástica do nariz. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil.

No acórdão, a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho destacou dois pontos:

• a legitimidade do CRM para fiscalizar a prática da medicina;
• e a norma do Conselho Federal de Odontologia, que define os limites da atuação dos dentistas e proíbe procedimentos como rinoplastia, que não fazem parte da formação em odontologia.

“A decisão consolida uma importante vitória do CRM-SC, que atuou de forma conjunta com o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) em ação judicial proposta em 2021, com o objetivo de coibir o exercício ilegal da Medicina”, afirma uma nota do CRM de Santa Catarina.

O NSC Total tenta contato com a defesa do profissional, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Relembre o caso

O processo começou em 2021, na Vara Federal de Florianópolis. Publicações feitas pelo próprio dentista nas redes sociais foram usadas como prova de que ele realizava procedimentos não permitidos.

Em maio de 2023, a clínica de estética do cirurgião-dentista, especializada em harmonização facial e corporal, teve o funcionamento suspenso pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Florianópolis.

O estabelecimento ficava em uma área nobre da cidade, em frente à Avenida Beira-Mar Norte. Na época, o Procon informou que encontrou produtos adulterados e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de substâncias vencidas.

Em 19 de abril do mesmo ano, a clínica já havia sido alvo de uma ação da Vigilância Sanitária de Florianópolis.

Na ocasião, fiscais encontraram no depósito de lixo embalagens do produto original para harmonização facial, à base de ácido hialurônico, com seringas soltas dentro da caixa e já com agulhas.

Segundo o órgão, o produto sai de fábrica sem agulhas e com lacre de segurança na ponta da seringa. Produtos vencidos e medicamentos também foram apreendidos no local.

*Com informações do g1.