Deputado federal é condenado a pagar R$ 15 mil a Luciano Hang por ofensas nas redes sociais

O deputado federal André Janones (Avante – MG) foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais ao empresário catarinense Luciano Hang. O processo teve a sentença proferida no começo deste mês e foi motivado por publicações nas redes sociais do parlamentar com conteúdos considerados ofensivos à imagem do dono da Havan.

Quando entrou com o processo contra o parlamentar em 2022, o valor inicial que Hang buscava para indenização era de R$ 200 mil. Porém, os juízes compreenderam que era excessivo para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade da ofensa, a extensão da divulgação e até as condições econômicas das partes. Por isso, o colegiado fixou o valor em R$ 25 mil em primeira instância e, depois, reduziu para R$ 15 mil, o qual seria mais “adequado e suficiente para atender à função compensatória e pedagógica da indenização”, segundo relator do processo.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi em acórdão unânime da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Além da indenização, ela também estipulou que o deputado excluísse todas as publicações mencionadas no processo, acusadas de terem conteúdo ofensivo à imagem do empresário catarinense, das redes sociais.

Ao longo do processo, um dos principais debates foi a imunidade parlamentar do deputado federal, que é uma garantia constitucional que protege deputados, senadores e vereadores de serem presos ou processados por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Porém, a decisão do tribunal concluiu que “as manifestações extrapolaram o exercício da atividade legislativa, configurando imputações pessoais” e que o contexto de rivalidade política entre o parlamentar e o empresário não alteraria esse quadro.

Também foi discutido a alegação de que as publicações teriam fundamento em matérias jornalísticas e processos judiciais, mas a possibilidade foi rejeitada por falta de provas e “extrapolação dos limites da crítica legítima”, segundo uma das ementas do processo. O dano moral foi concluído a partir da gravidade das ofensas e da ampla divulgação pelas redes sociais do deputado. 

Procurado pelo NSC Total, o deputado federal André Janones não se manifestou sobre o caso, mas o espaço segue aberto.