publicidade

Polêmica

Deputados aprovam avanço de PEC para acabar com pedágios urbanos em Santa Catarina

Votação opõe nos últimos meses os parlamentares Ivan Naatz (PV), autor da proposta, e Paulinha (PDT), ex-prefeita de Bombinhas, que tem taxa ambiental

17/07/2019 - 10h39 - Atualizada em: 17/07/2019 - 11h02

Compartilhe

Jean
Por Jean Laurindo
Sessão na Alesc aprovou avanço da PEC pelo fim dos pedágios urbanos
Sessão na Alesc aprovou avanço da PEC pelo fim dos pedágios urbanos
(Foto: )

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por 25 votos a 5 a admissibilidade da PEC 01/2019, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PV). A proposta quer proibir a taxa de pedágios e taxas ambientais em municípios de Santa Catarina.

Com a decisão, a Alesc autoriza que a PEC tramite normalmente, com início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde a proposta segue agora. No entanto, a votação é apenas pela aceitação da tramitação - os deputados ainda não discutiram o mérito da proposta.

O assunto opõe desde o início do ano o deputado autor da PEC Ivan Naatz e a deputada Paulinha (PDT), prefeita de Bombinhas quando o município instituiu cobrança a turistas durante a alta temporada, em 2014. Os dois trocam críticas nos últimos meses em função da discordância do assunto.

Deputada Paulinha (PDT) era prefeita de Bombinhas quando o município instituiu cobrança a turistas durante a alta temporada, em 2014
Deputada Paulinha (PDT) era prefeita de Bombinhas quando o município instituiu cobrança a turistas durante a alta temporada, em 2014
(Foto: )

Na sessão desta quarta-feira, antes da votação, a deputada Paulinha pediu que a Casa rejeitasse a admissibilidade e acusou o deputado de utilizar argumentos mentirosos em entrevistas sobre o assunto, como uma pesquisa em que a população de Bombinhas seria contra a cobrança. Caso a PEC fosse aceita, Paulinha pediu aos deputados que deem celeridade à discussão do mérito da proposta, e não posterguem o prazo.

— Em nome dessa linda história edificada na cidade de Bombinhas, que é única e singular, peço que votem pela não admissibilidade da matéria.

Naatz falou em seguida pedindo a admissibilidade da proposta. Disse que esse foi um compromisso feito na campanha de candidato a deputado e que a intenção era garantir o direito de discutir a matéria, que segundo ele tem muitas opiniões contrárias. Rebateu as críticas feitas pela deputada e afirmou ainda que a Alesc nunca rejeitou uma PEC que foi admitida pela CCJ da Casa.

Só quero pedir que tramitem a matéria, e respeito a posição de cada um. O trâmite será acelerado, na medida que o presidente determinar.

Com a admissibilidade aprovada, a proposta começa a ter a análise do mérito da proposta na CCJ da Alesc a partir de agosto.

Acesse as últimas notícias do NSC Total

Deixe seu comentário:

publicidade