“Nosso governador não deve ser o protagonista a encerrar o convênio 100”. Com essa fala direta ao governador Carlos Moisés (PSL), o presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária de SC), José Zeferino Pedrozo, abriu a audiência pública sobre a tributação de agrotóxicos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (11).
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A audiência começou às 13h40min e lotou o auditório da Alesc e as áreas comuns do Palácio Barriga Verde, com um telão montado no lado de fora do plenário para as centenas de produtores rurais que vieram de várias regiões do Estado.
Comandada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a audiência começou com a entrega simbólica de uma moção assinada pela maioria dos deputados estaduais defendendo a manutenção do convênio 100/97, que está em vigor até o dia 30 de abril garantindo a isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas.
A pressão dos deputados e produtores é para que Santa Catarina não defenda o fim do convênio e a taxação dos agrotóxicos na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para o fim de abril.
Anteriormente o governo de SC propôs a tributação dos agrotóxicos, e ainda não deixou claro como irá se posicionar na reunião do Confaz, que deve decidir uma posição nacional sobre o tema.
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O Secretário da Fazenda do governo de SC, Paulo Eli, está presente na audiência e deve ser um dos últimos a falar.
Em nota, o governador de SC, Carlos Moisés (PSL), disse que "não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas" e que busca um "consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil".
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