A atual política nacional de combate às drogas foi alvo de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no encerramento do seminário sobre o combate ao crime organizado no Tribunal de Justiça. Barroso apontou que o enfrentamento armado e o encarceramento de jovens ligados ao tráfico não têm mostrado resultado, apesar do investimento milionário no aparato policial e das vidas perdidas nas operações. Embora tenha reconhecido a questão como controversa, o ministro defendeu o debate sobre a descriminalização das drogas.
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— Sou defensor, ou pelo menos acho que deve ser debatida a descriminalização, a começar pela maconha — manifestou.
Para Barroso, a chamada “guerra às drogas” não se mostrou eficiente e deveria ser substituída por uma política anti-drogas com o objetivo de quebrar o poder do tráfico.
— Para poder enfrentar o poder econômico do tráfico, que hoje é maior que o da polícia, é preciso tirar esse componente que dá força para o tráfico, a ilegalidade — reforçou.
O ministro do STF ainda apontou que não houve registro de aumento no consumo em países que descriminalizaram entorpecentes. No entendimento do magistrado, a maconha poderia ser objeto de mecanismos de controle sério e gradual, a exemplo do que ocorre com a regulamentação do cigarro.
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— No mínimo, a gente precisa abrir a cabeça e rediscutir o problema — defendeu.
Barroso também propôs critério objetivo para diferenciar o que é tráfico do que é enquadrado como uso pessoal. As mesmas quantidades de drogas, alertou o ministro, geram flagrantes diferentes, dependendo do local da apreensão e da classe social dos envolvidos. O magistrado disse já ter se posicionado a favor do limite de 40 gramas (no caso da maconha) para que o flagrante caracterize posse em vez de tráfico, em ação que ainda tramita no Supremo.
O narcotráfico, o contrabando de armas e a corrupção, destacou Barroso, são a base das organizações criminosas no país. O ministro apontou a prática da colaboração premiada como recurso para desmobilizar e condenar organizações.
— Para que a colaboração premiada seja um instituto eficaz é preciso que o acusado tema verdadeiramente que poderá ser punido e terá de cumprir pena na hipótese de vir a ser condenado — reforçou.
Ministro do STJ diz que país não é punitivista
A população carcerária do país, que alcança a marca de 700 mil presos, foi tema de análise do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. Embora tenha reconhecido o número como expressivo, o ministro contrariou o discurso de que o Brasil é um país punitivista. A fama de povo pacífico, apontou o ministro, também não se justifica com mais de 60 mil homicídios ao ano.
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Na avaliação do magistrado, a quantidade de crimes não registrados ou não esclarecidos deveria resultar numa massa carcerária ainda maior caso houvesse investigação rigorosa e sentença penal na mesma proporção. Schietti também destacou que há cerca de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos no país.
— O Brasil é muito mais responsável pelos crimes que não pune do que pelos crimes que eventualmente pune de maneira equivocada — defendeu.
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