O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina declarou nesta sexta-feira (16) que as medidas para implementar as mudanças previstas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em andamento. O posicionamento ocorre após uma notificação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), na quarta-feira (14).
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O órgão nacional notificou o Detran/SC diante da necessidade de se adequar às novas regras para a obtenção da CNH, e deu o prazo de 48 horas para que fossem apresentadas explicações sobre como as mudanças previstas no programa CNH do Brasil estão sendo implementadas.
O Detran/SC afirmou que a reformulação para se adequar ao aplicativo CNH do Brasil começou já no dia 10 de dezembro, e que já foram abertos 3.901 processos através do sistema, com habilitações emitidas desde então por essa via.
A notificação do Senatran faz parte de uma fiscalização nacional iniciada pela Senatran para garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificados.
Confira a nota do Detran/SC na íntegra
“O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), em resposta aos questionamentos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informa que todas as medidas necessárias para a plena implementação da Resolução CONTRAN nº 1.020/202 já foram adotadas e estão em andamento, contemplando as adequações técnicas sistêmicas e operacionais exigidas pela norma.
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Desde 10 de dezembro de 2025, o DETRAN/SC iniciou uma ampla reformulação de seus sistemas e fluxos internos, com o objetivo de assegurar a correta execução da política pública nacional de habilitação, promovendo modernização, desburocratização e segurança jurídica aos candidatos e condutores. Santa Catarina abriu 3.901 processos de habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil e já tem habilitações emitidas pelo Detran/SC depois de concluídas todas as etapas.
O DETRAN/SC promoveu ajustes sistêmicos e operacionais para adequação à Resolução, incluindo a retirada do prazo de validade dos processos de CNH e ACC iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025 e a padronização da integração com o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). O fluxo de atendimento passou a iniciar pelo pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, com comparecimento presencial apenas após a conclusão da etapa teórica.
Na formação teórica, foi eliminada a exigência de carga horária mínima, com adequação do exame teórico quanto à nota mínima e ao tempo de prova, assegurando atendimento diferenciado a candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. A implementação integral das provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela SENATRAN.
Nas aulas práticas, a carga horária mínima para as categorias A e B foi reduzida para duas horas-aula, sendo exigidas dez horas-aula para mudança de categoria. Para ACC, a carga prática foi ajustada para zero hora. Também foram simplificados os procedimentos de finalização do curso prático e autorizada a utilização de veículos com câmbio automático nos cursos e exames.
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Em relação à renovação, deixou de ser exigido curso ou exame de atualização para condutores habilitados antes de 1998 ou com CNH vencida há mais de cinco anos.
O Estado já conta com cadastro de instrutores credenciados, inclusive autônomos, com credenciamento totalmente digital. Todas as unidades e entidades credenciadas receberam orientações técnicas para garantir a uniformidade dos procedimentos e a segurança jurídica dos candidatos.”
Renovação automática já funciona no Estado
Apesar das pendências relacionadas à primeira habilitação, a Senatran informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já está em funcionamento em Santa Catarina. O processo pode ser feito gratuitamente e de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento ao Detran.
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Segundo dados do governo federal, mais de 13 mil catarinenses já renovaram o documento até janeiro por meio do novo sistema.
Entenda o programa CNH do Brasil
Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH do Brasil põe fim à obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.
Veja as principais mudanças
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Como tirar a CNH com as novas regras
Abertura do processo
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
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Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.