No dia 25 de março é celebrado o Dia da Constituição, data em que foi atribuída a primeira Constituição do Brasil, em 1824 pelo imperador D. Pedro I. Este documento teve como objetivo estabelecer uma estrutura para o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a sua independência ter sido conquistada. No total, o Brasil possui sete Constituições, sendo que a de 1988 está em vigência.
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Esta data é uma oportunidade para lembrar da importância deste documento para a democracia brasileira e para os direitos de todos. Isso porque é fundamental que as pessoas saibam quais são os seus direitos e deveres e que lutem para que eles sejam respeitados e garantidos.
A seguir, confira 4 curiosidades sobre a Constituição brasileira
1. Direito à educação
A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à educação como um direito de todos e dever do Estado. Além disso, a Carta Magna determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito.
2. Garantia aos direitos humanos
A Constituição brasileira é uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos. O documento garante, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de expressão, a liberdade de religião e o direito à moradia.
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3. Separação dos poderes
A Constituição Federal estabelece a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão de funções é fundamental para garantir a democracia e a transparência na gestão pública.
4. Emenda da reeleição
Em 1997, foi aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. A medida foi bastante polêmica e gerou críticas por possibilitar a perpetuação no poder. A emenda foi revogada em 2001.
Por Janaine Fernandes
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