O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) prorrogou o prazo de inscrições para empresas interessadas em elaborar o diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. Com a prorrogação do prazo, as companhias candidatas podem se inscrever até 11 de janeiro. A seleção da empresa responsável ocorre por meio da Chamada Pública 03/2025 e tem os detalhes disponíveis no site do BRDE.
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O diagnóstico deve oferecer dados claros, atualizados e comparáveis do saneamento básico em Santa Catarina. As informações vão subsidiar o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), instrumento essencial para a implementação da Política Estadual de Saneamento e que deve estar alinhado aos planos estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, além de outras políticas ambientais, de saúde e educação.
— A prorrogação do prazo permite que as empresas tenham mais tempo para organizar a documentação e suas propostas, principalmente nesta época de final de ano. Ao investir na elaboração de um estudo estadual, Santa Catarina traça um caminho importante para qualificar decisões, organizar informações e estabelecer prioridades com base em dados técnicos e realidade territorial — destaca o vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani.
As inscrições começaram no dia 19 de novembro e terminariam após 30 dias, em 19 de dezembro, mas foram prorrogadas até 11 de janeiro pelos órgãos envolvidos no projeto.
Investimento de R$ 4,3 milhões
O edital é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de SC (Semae), o BRDE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Todos esses órgãos devem trocar informações e dados sobre o saneamento básico no Estado. O investimento total para o estudo será de R$ 4,3 milhões. Os recursos virão do Fundo Verde e de Equidade do BRDE.
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O BRDE atuará na gestão do financiamento e na condução do processo de contratação. A Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde fará a coordenação técnica, elaboração de termos de referência, acompanhamento dos estudos, análises e validação dos produtos. O MPSC e o TCE-SC terão atuação consultiva, com recomendações e orientações técnicas e jurídicas.
Estudo aprofundado
O diagnóstico vai abordar três eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital prevê que as atividades sejam conduzidas com base em diretrizes técnicas específicas e entregues em quatro fases.
A seleção das propostas tem algumas exigências como o levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios catarinenses, com foco em localidades com dados indisponíveis ou inconsistentes. O cronograma completo, os requisitos técnicos das equipes, critérios de pontuação e condições de apresentação das propostas são detalhados no edital.