Todos os motoristas que tirarem a carteira a partir desta segunda-feira (16) poderão fazer menos aulas práticas na autoescola. É o que prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reduziu a carga horária mínima de aula para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Antes, os centros de condutores tinham como obrigação ofertar 25 horas/aula e cinco dessas precisavam ser noturnas. Com a mudança, a obrigatoriedade mínima caiu para 20 horas/aula, com apenas uma hora à noite. O uso do simulador na capacitação também passou a ser facultativo, mudança que não impacta em SC, pois já não era algo obrigatório no Estado.
Em 25 de julho, durante uma live feita em sua rede social, o presidente Jair Bolsonaro contestou a necessidade de aulas obrigatórias para obtenção do direito de dirigir.
— Acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas, e vai para a prática. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali, teórica, seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação — disse Bolsonaro na ocasião.
Opiniões sobre as mudanças
Luiz Fernando Brinhosa é detentor do registro 001 da Carteira de Instrutor de Trânsito. Ele foi o primeiro instrutor oficialmente habilitado de Santa Catarina e trabalhou como instrutor de autoescola durante 51 anos.
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Começou a dar aulas em 1968, quando o curso ainda não era obrigatório. Ainda dava aulas em 1998, quando foi instituída obrigatoriedade mínima de 15 horas de curso. Lecionou até 2011, quando já estava em vigor a quantidade mínima de 25 horas/aula.
Para ele, que vivenciou diferentes fases da concessão de habilitação, a redução não é positiva, nem mesmo para os condutores. O aumento crescente no número de veículos na rua requer mais cuidados dos motoristas e, consequentemente, mais preparo na hora de pegar o volante, conforme ele opina.
— Em todo o país o trânsito piorou. É só você ver a quantidade de veículos. O trânsito complicou muito e a tendência é complicar mais. Daqui a cinco anos vai ficar pior que hoje — afirma Brinhosa.
Número de horas/aula é considerado insuficiente
Em 2006, a frota catarinense era formada por 2,4 milhões de veículos, número que saltou para 5,1 milhões em 2018, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Até esta segunda-feira (16), o trânsito de Santa Catarina recebeu 74,8 mil novos condutores que tiraram a primeira habilitação neste período. Desses, 4,2 mil somente em Florianópolis.
Para Marcos Brinhosa, que trabalha como gerente de auto-escola, as 25 horas/aula que eram obrigatórias para esses recém-motoristas já eram abaixo do ideal, menor do que em outros países, como Portugal. O que está em jogo quando mudança é o aprendizado, segundo ele.
A gente acredita que 20 horas/aulas vai ser pouco. O aluno vai ter muita dificuldade e isso vai aumentar o índice de reprovação. É uma arma que está na mão de um jovem. Hoje os alunos já têm dificuldade na hora da prova, imagina com menos aula? — questiona Brinhosa.
Ele afirma que tirar a CNH não é algo protocolar, como fazer o RG. A redução no valor, que está sendo cogitada, impactará também na redução da prestação de serviço.
— Você está pegando uma habilitação. Se você não sai bem preparado da auto-escola, você pode matar uma família, pode se machucar e perder a vida. É disso que a gente tem que conscientizar as pessoas — finaliza.
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Sindicato aponta prejuízo na formação de condutores
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina (Sindemosc), César Stolf, também avalia que a mudança trará prejuízos para formação dos condutores.
— Na minha visão, como profissional da área de trânsito, nada que diminua a quantidade de aulas no ensino da primeira habilitação pode ser visto com bons olhos. Hoje no Estado nós temos uma boa formação, mas ela deveria ser aprimorada, ampliando a formação, e não diminuindo — comenta.
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC), procurado pela reportagem, informou que não se manifestaria sobre a diminuição na carga horária para a obtenção da CNH. Para o gerente de Habilitação de Condutores do órgão, Cristiano Sousa, essa é uma determinação federal e cabe ao Detran cumpri-la.
Medida não vale para o RS
As mudanças valem para todo o país, menos para o Rio Grande do Sul. No estado vizinho, uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a resolução do Contran. A decisão foi tomada após ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFC-RS).
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