Dino manda suspender “penduricalhos” acima do teto do funcionalismo nos Três Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público. A decisão vale para os Três Poderes e se estende à União, estados e municípios.

O teto constitucional é equivalente ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Pela decisão, Executivo, Legislativo e Judiciário têm prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas sem base legal específica.

Congresso aprovou reajuste salarial

A decisão ocorre dois dias após o Congresso aprovar, na terça-feira (3), o reajuste salarial de servidores da Câmara e do Senado, com criação de novas gratificações e mecanismos de compensação. As medidas foram alvo de críticas e podem gerar impacto estimado em R$ 790 milhões.

Dino critica “multiplicação anômala” de benefícios

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

O que deve ser suspenso

A decisão estabelece que todas as verbas que não estejam expressamente previstas em lei devem ser suspensas após o prazo de 60 dias. Dino determinou ainda que os Três Poderes publiquem atos discriminando o valor e o fundamento legal de cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio pago a servidores.

Entre os benefícios citados pelo ministro como exemplos de distorção estão:

• licenças compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro;
• gratificações por acúmulo de funções exercidas dentro da mesma jornada;
• auxílios de locomoção e combustível sem comprovação de gastos;
• auxílios educação e saúde sem vínculo com despesas efetivas;
• conversão de férias e licenças-prêmio acumuladas em indenizações.

“Império dos penduricalhos”

Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou.

A decisão ainda será submetida ao Plenário do STF, em sessão presencial, com data a ser definida pela Presidência da Corte.

*Com informações do g1 e da Agência Brasil.