Doação de medicamentos deve ganhar novo capítulo com projeto de lei; entenda

O projeto de lei que isenta impostos a doação de medicamentos foi aprovado no Senado Federal. Agora, a prática não será taxada, com objetivo de incentivar a doação aos estados, municípios e a entidades beneficentes. O texto foi aprovado nessa terça-feira (21).

Segundo o documento, os medicamentos devem ter no mínimo seis meses de validade. Quem receber as doações só poderá distribuí-las sem fins lucrativos, ou seja, estará proibida a comercialização.

Além disso, não será permitida a distribuição de medicamentos que façam uso de marcas ou signos em referência a empresas ou outros estabelecimentos não autorizados a funcionar como indústrias farmacêuticas.

— Em termos de justiça fiscal, não se mostra razoável que o descarte receba tratamento mais vantajoso que a doação — afirma o relator do projeto, senador Fernando Farias (MDB-AL), que votou favoravelmente.

Duas emendas da senadora Mara Babrilli (PSD-SP) foram acatadas pelo relator. A primeira diz que o controle e a fiscalização das doações deverá ser feito de acordo com regulamento posterior.

A outra emenda inclui organizações da sociedade civil (OSCs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OS) como beneficiárias possíveis das doações. O relator também incluiu emenda prevendo a futura regulamentação da lei pelo Poder Executivo.

Quais impostos foram isentos?

A isenção será referente aos seguintes impostos federais:

• Contribuições para o Pis/Pasep;
• Contribuições para o Cofins;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Cerca de 14 mil medicamentos perdidos

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma inadequada. Além de poluir o meio ambiente, esses medicamentos — quando dentro do prazo de validade — deixam de atender a população.

Projeto tramita no Congresso Nacional

De autoria do ex-deputado General Peternelli (PSL/SP), o projeto seguiu para o Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em setembro, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em maio.

*Sob supervisão de Raquel Vieira