Não basta ter 60 anos ou mais. É preciso ter credencial física ou digital para que o estacionamento em vaga reservada para idosos seja feito de forma correta e reconhecida pela fiscalização. Mesmo que a pessoa possua a Carteira de Identidade em mãos e comprove que possui mais de 60 anos, sem a credencial de estacionamento para idoso o condutor pode levar multa ao estacionar em vaga reservada.
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O Código de Trânsito Brasileiro prevê infração gravíssima para quem estaciona em vaga de idoso sem a credencial, com multa de 7 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.
Como emitir a credencial de estacionamento para idoso?
De acordo com a resolução do Contran, a credencial deve ser emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa. Também é possível obter a credencial pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
A credencial pode ser física ou digital e possui validade nacional. Para uso da versão digital, o beneficiário deve vincular a credencial a um único veículo.
Caso o beneficiário não faça a vinculação da credencial ao veículo, deverá ser utilizada a versão impressa da credencial, que deve ser utilizada no painel do veículo com a frente voltada para cima.
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O idoso que não tiver CNH também pode obter a credencial, mas geralmente deve procurar a prefeitura ou o órgão municipal de trânsito. Para que o direito seja válido o idoso precisa estar no veículo, como condutor ou passageiro.
Atualmente, a credencial do idoso passou a ser vitalícia, substituindo a antiga exigência de renovação periódica.
Como identificar vagas reservadas para o idoso?
Conforme a resolução do Contran, as vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos ou que transportem pessoa idosa são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento, acompanhada do Símbolo “Idoso”.
O Estatuto do Idoso reforça a prioridade e o acesso facilitado às vagas para pessoas idosas.
* Sob supervisão de Jean Laurindo