O proprietário de um imóvel integrante do Centro Histórico de Laguna tem 30 dias para colocar escoras de emergência na fachada, que está sob risco de desabar. A sentença é da 1ª Vara Federal do município e foi proferida na última segunda-feira (15) em uma ação civil pública do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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O imóvel está localizado na Praça República Juliana e integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Laguna, que é tombado.
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A decisão também determina ao réu que, após as medidas emergenciais, apresente um projeto de reversão dos danos à fachada, prevendo a reposição do reboco com argamassa similar à existente.
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Para isso, ele tem prazo de 60 dias para apresentação e outros 90 dias para executar o projeto, que deve ser aprovado pelo Iphan. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 1 mil por dia. À decisão cabe recurso.
— O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre do perigo de desabamento total ou parcial da fachada frontal da edificação constatado pelos técnicos do Iphan, decorrente da ausência de manutenção que já ocasionou o desmoronamento do teto e estruturas internas do imóvel — detalha o juiz Timoteo Rafael Piangers.
O Instituto propôs a restauração total do imóvel, que teria custo de R$ 387,1 mil. Porém, o proprietário alegou não ter condições financeiras para realizar as obras. O juiz entendeu que o réu tem recursos para, ao menos, promover a recuperação da fachada, cujo custo é avaliado em R$ 50 mil.
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