Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18). Ambos os deputados estão vivendo nos Estados Unidos há meses — Ramagem desde setembro e Eduardo desde fevereiro. As informações são do g1.

As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o mandato cassado com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Desde o início do ano, Eduardo mora nos Estados Unidos, mudança que alega ter feito para evitar uma suposta “perseguição política e jurídica”.

Foram 78 sessões ao longo do ano na Câmara, e 63 faltas do filho “03” de Bolsonaro, o que equivale a quase 81% do total. A análise das faltas foi antecipada pelo presidente da Câmara, já que normalmente as ausências são avaliadas somente em março do ano seguinte.

A justificativa para a abertura do processo interno foi de que Eduardo já teria atingido o número suficiente de faltas para ser cassado.

Ramagem deixou o Brasil durante julgamento da trama golpista

O ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF.

De acordo com a Polícia Federal, ele foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Agora, Ramagem é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

Qual o motivo da cassação dos deputados

O mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi cassado por excesso de faltas, enquanto o motivo que levou a cassação de Ramagem foi o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado.

O que acontece agora

A decisão de cassar o mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível. Contudo, isso pode ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene. Isso porque ele é réu em um processo no STF, no qual é acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai.

Tentativa de atuar remotamente

Eduardo Bolsonaro tentou continuar a atuação como deputado de forma remota antes de ter o mandato cassado. Porém, foi impedido de votar remotamente e não conseguiu driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.

O salário de deputado foi bloqueado no início de dezembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e Eduardo foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

O filho número 3 de Bolsonaro teria se reunido com lideranças dos Estados Unidos para defender sanções do país contra o Brasil. Devido a essas movimentações, Eduardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras através das sanções de Donald Trump;

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro se tornou réu nesse processo. Paulo Figueiredo Filho também responde pelo mesmo crime, e o julgamento do caso ainda não foi marcado. Se condenado, Eduardo pode se tornar inelegível.