A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, pode ganhar novos desdobramentos. O resultado desta terça-feira (16) deixa o filho de Jair Bolsonaro inelegível e também pode resultar na inclusão de seu nome na lista da Interpol. As informações são do g1.
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Para que ele seja colocado na lista da Interpol, organização policial que inclui 196 países, é necessário que haja um mandado de prisão em aberto contra ele. A medida precisaria ser determinada pelo relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.
— Para ser incluído na lista da Interpol, é necessário que haja um pedido de prisão decretado no país onde a pessoa foi condenada e que a solicitação seja encaminhada pelo STF, neste caso — afirmou João Paulo Martinelli, advogado e doutor em direito penal pela USP, ao g1.
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Eduardo está nos Estados Unidos e, neste caso, sua prisão dependeria de um pedido brasileiro às autoridades americanas. O Brasil pode solicitar sua extradição ou deportação, a depender das circunstâncias jurídicas do caso.
Pelo Código Penal, condenações de até quatro anos podem começar a ser cumpridas em regime aberto. Como a pena de Eduardo foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, a Primeira Turma determinou o início do cumprimento da pena em regime semiaberto.
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Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado fica inelegível?
Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o especialista, o prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da condenação. No caso de Eduardo, a inelegibilidade será de 2026 a 2034.
— O crime de coação pode ser entendido como crime contra a administração pública e se enquadra na Lei da Ficha Limpa. O STF não vai dizer no julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa — explica Rollo.
Eduardo pode recorrer?
Ainda cabe recurso, mas não há possibilidade de recorrer a uma instância superior, já que o julgamento ocorreu no STF. A defesa pode apresentar embargos de declaração antes do trânsito em julgado, mas esse tipo de recurso se destina apenas a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades da decisão, sem reexaminar o mérito do caso.
Quem são os ministros que compõem a Primeira Turma?
— Raramente os embargos de declaração mudam a decisão. O recurso de apelação não é cabível porque não existe instância superior ao STF — explica João Paulo Martinelli,
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Segundo o especialista, após o julgamento dos embargos, a decisão transita em julgado.
— Depois de julgados os embargos, se aceitos, a decisão transita em julgado. Vale o mesmo para condenação ou absolvição. Se ele for absolvido, o MPF não tem como recorrer — detalha o especialista.
O que acontece se ele voltar ao Brasil?
Caso Eduardo volte ao Brasil, sua condenação exige o início do cumprimento da pena. Existe a possibilidade de ele ser preso, segundo Guilherme Madeira Dezem, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
— Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional — afirma o professor.
João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia.
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— No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional — conclui.
Eduardo Bolsonaro se manifesta após condenação e critica: “Sem pé nem cabeça”
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o julgamento de “sem pé nem cabeça” e, segundo ele, o resultado visa apenas tirar o seu nome das eleições.
— Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria — disse Eduardo em nota.
Eduardo também destacou que deveria ter sido notificado em seu endereço residencial nos Estados Unidos o que, segundo ele, não ocorreu.
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— Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim? — questionou.