Uma eleitora de Joinville que divulgou fake news sobre uma suposta falha em urna eletrônica terá que pagar multa de um salário mínimo pela prática de desordem em seção de votação. O caso aconteceu na Escola de Ensino Básico Professora Antônia Alpaídes Cardoso dos Santos, no bairro Nova Brasília.

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A Justiça Eleitoral acatou a proposta apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de firmar acordo de transação penal com a eleitora. A medida foi realizada para que ela não responda criminalmente pelo ato.

A Promotora de Justiça Eleitoral, Chimelly Louise de Resenes Marcon, recebeu a denúncia do tumulto e se deslocou até o local para averiguar os fatos. A eleitora foi orientada a acompanhar os policiais militares até a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado, sendo liberada em seguida.

No mesmo dia, mensagens sobre fraude no processo eleitoral, fazendo menção nominal à eleitora, passaram a circular por veículos digitais e mídias sociais. Pelo crime de desordem em seção eleitoral, previsto no Código Eleitoral, o MPSC apresentou a proposta de transação penal, que foi homologada pela Justiça Eleitoral.

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Publicação nas redes para desmentir fake news

Além do pagamento de um salário mínimo, que será destinado para a Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), também foi ajustado que a eleitora deverá divulgar nota de esclarecimento e vídeo em todas as suas redes sociais, uma vez por semana, desmentindo as falsas irregularidades atribuídas às urnas. 

Ela tem ainda, de acordo com a transação penal eleitoral, que apresentar o pagamento dos valores determinados em até 10 dias e, até a véspera da eleição, a publicação das notas e vídeos sobre as urnas eletrônicas.

— A transação penal não só colocou termo ao injusto penal, como também se prestou a reestabelecer a verdade sobre os fatos que foram objeto de fake news amplamente disseminada e a assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas e a higidez de todo o processo eleitoral — disse a promotora.

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