Em 45 dias, beneficiários do Bolsa Família e BPC devem ser impedidos de apostar em bets

Apostas por meio de contas utilizadas por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, nas chamadas “bets” deverão ser impedidas no Brasil. Isso porque, nesta quarta-feira (1º), o governo federal publicou uma regra que estabelece que as bets devem realizar consultas em um sistema público na abertura do cadastro de quem deseja apostar e também na realização do primeiro login do dia. As informações são do g1.

Além do Bolsa Família, a proibição envolve contas utilizadas por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a publicação da regra, o prazo para implementar os procedimentos é de até 30 dias. Ainda, em até 45 dias contados a partir desta quarta-feira, as empresas de apostas online devem fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas.

Se um usuário for identificado como beneficiário de programas sociais, a empresa terá que encerrar a conta em até três dias. A decisão cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados em apostas.

A instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicada no “Diário Oficial da União”.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou ao g1 no mês passado que as bets deverão realizar consultas em um cadastro centralizado do governo, no qual constam os dados dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

— Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro — esclareceu o secretário na ocasião.

BPC e Bolsa Família têm milhões de beneficiários no país

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que, em julho deste ano, o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários.

O benefício é pago mensalmente a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiências. O valor é um salário mínimo.

Tem direito ao BPC quem:

• tem 65 anos ou mais ou alguma deficiência;
• é brasileiro nato ou naturalizado;
• tem nacionalidade portuguesa com residência no Brasil;
• tem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Em agosto, o governo destinou o benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas.

Já no Bolsa Família — que tem o valor mínimo pago por família de R$ 600 —, para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único para todos os membros familiares deve estar atualizado.

Além disso, há benefícios adicionais cumulativos:

• R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
• R$ 50,00 por gestante.
• R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
• R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.

Movimentação econômica das apostas online

As apostas online no país movimentariam um valor de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, segundo estimativa do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, feita no mês passado.

Ele explicou que, para fazer este cálculo, o Banco Central (BC) computa o fluxo de recursos, ou seja, quanto entra e quanto sai de todos os apostadores para as casas de apostas.

Uma vez depositados os valores nas contas dos apostadores, o secretário informou que a taxa média de retorno, ou seja, devolução dos recursos aos apostadores (o RTP, ou ‘return to player’) é em torno de 93%.

Ou seja, de R$ 100 apostados, em média, R$ 93 voltam para as contas. E esses recursos costumam ser apostados novamente.

— Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu — esclareceu o secretário.

Ainda segundo Dadena, no cálculo do Ministério da Fazenda, que considera o total de apostas menos os prêmios pagos, pode ser indicado o gasto efetivo dos apostadores no período. Nesse caso, o valor mensal de apostas é bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que está em linha com o valor de R$ 17,4 bilhões reportados no primeiro semestre deste ano.

— O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Então, não é maior do que isso. É só essa diferença que é o resultado do que saiu efetivamente do bolso dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas. Por ano, dá uns R$ 36 bilhões, e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês — afirmou.

No primeiro semestre do ano, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos, segundo o Ministério da Fazenda. A média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 164 por mês.

O número de apostadores brasileiros, segundo Dudena, equivale a cerca de 12% da população acima de 18 anos (que pode apostar), o que não é muito diferente de outros países.

*Sob supervisão de Giovanna Pacheco

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