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Segurança

Em carta, governadores pedem revogação de decreto que flexibiliza porte de armas

Na avaliação dos governadores de 13 Estados e do Distrito Federal, "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão" para melhorar a segurança

21/05/2019 - 17h23

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Por GaúchaZH
Bolsonaro
Bolsonaro assinou decreto de flexibilizou regras de posse e porte de armas no início de maio

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (21) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. As autoridades pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado. As informações são do jornal O Globo.

Na avaliação dos governantes, "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão" para melhorar a segurança dos estados. A carta é assinada por nove governadores do Nordeste, do Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Pará e Espirito Santo.

"Tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias", diz trecho do documento.

Leia a íntegra da carta dos governadores

"Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Ibaneis Rocha (Governador do Distrito Federal);

Flávio Dino (Governador do Estado do Maranhão);

Wellington Dias (Governador do Estado do Piauí);

Paulo Câmara (Governador do Estado de Pernambuco);

Camilo Santana (Governador do Estado do Ceará);

João Azevedo (Governador do Estado da Paraíba);

Renato Casagrande (Governador do Estado do Espírito Santo);

Rui Costa (Governador do Estado da Bahia);

Fátima Bezerra (Governadora do Estado do Rio Grande do Norte);

Renan Filho (Governador do Estado de Alagoas);

Belivaldo Chagas (Governador do Estado de Sergipe);

Waldez Góez (Governador do Estado do Amapá);

Mauro Carlesse (Governador do Estado do Tocantins);

Helder Barbalho (Governador do Estado do Pará)"

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