O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, prevê que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2” deve ser finalizado até o próximo mês. Lançado em maio de 2023, o programa tem o objetivo de promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais desse grupo. Nesta terça-feira (1º), Almeida esteve em Santa Catarina para discutir o assunto.

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— Ele [o plano] já está em um estágio bastante avançado de elaboração e prevê 99 ações, que vão desde acessibilidade a tecnologia assistida, passando por emprego e renda. A grande novidade que nós temos é o fato de que todas as ações são interseccionais — explica o ministro.

Segundo Almeida, todas as políticas públicas vão levar em conta também questões de raça e gênero. Também há um olhar voltado para temas como neurodivergência e autismo.

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Durante o lançamento, o governo federal estipulou que o plano fosse finalizado em até 120 dias. Para Almeida, a pasta está “se aproximando do prazo” e que tem conversado com outros ministérios a respeito das ações.

— Na reunião que tive com o presidente Lula, ele colocou dentro das questões, olhar para as pessoas com deficiência como uma das grandes prioridades. Então, nós estamos empenhados e esperamos que no mês de setembro possamos fazer um grande anúncio para garantia dos direitos de pessoas com deficiências — salienta.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que a troca de informações entre ministérios também é importante para garantir ações específicas para o público.

— Com ministros estamos discutindo sobre metas que vão instituir nas suas políticas públicas. Por exemplo, no Ministério das Cidades, nós temos a agenda do Minha Casa, Minha Vida para garantir um percentual de casas para as pessoas com deficiência e garantir que haja possibilidade de acessibilidade nessas casas popular. O acesso à educação inclusiva. O que precisa para isso? O estado brasileiro inteiro precisa se estruturar com profissionais adequados, com recursos para que a gente tenha a educação inclusiva garantida — explica.

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Nesta terça-feira, o Silvio Almeida participou de uma palestra sobre o plano na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele salientou que os próximos meses vão ser focados na criação de políticas públicas que tenham como foco garantir os direitos humanos de todos os grupos.

— No próximo semestre quero dar andamento no plano. Nós precisávamos criar alicerces fortes para que outras ventanias não nos atinja — enfatiza.

Ainda nesta terça, Almeida irá se encontrar com reitores do Instituto Federal de Santa Catarina (TFSC) e do Instituto Federal de Camboriú também para falar sobre ações referentes à inclusão de pessoas com deficiência.

A agenda conta, ainda, com uma reunião entre autoridades do Ministério Público do Trabalho (MPT) onde irá discutir ações de combate ao trabalho escravo envolvendo resgatados e resgatadas com deficiência.

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