Após duas interdições no ano passado, o Procon de Blumenau fechou novamente a loja Pneu Z — desta vez de forma definitiva — e também estabeleceu uma multa milionária. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa teria infringido, pelo menos, seis artigos do Código de Defesa do Consumidor, como publicidade enganosa, venda casada e risco à vida e saúde dos contribuintes.
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O Procon afirma que é o primeiro caso de interdição definitiva de uma empresa na cidade. O estabelecimento na Rua Itajaí, no bairro Vorstadt, foi acusado de vender pneus e encaixar outros serviços como trocas de peças e consertos de mecânica sem que os clientes fossem avisados ou que solicitassem a contratação extra. Outras reclamações apontavam que a loja não fornecia notas fiscais, tinha preços abusivos e negava garantia de serviços e produtos.
Empresa foi interditada em abril de 2024
A primeira interdição aconteceu no dia 3 de abril do ano passado e a empresa teve as atividades suspensas por 10 dias e foi orientada a devolver o dinheiro dos clientes. Cerca de oito meses depois, no dia 28 de novembro, a loja foi interditada novamente por não cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta, que foi firmado em abril.
Por ainda não cumprir com o termo que buscava resolver as denúncias em aberto, o estabelecimento foi interditado definitivamente e recebeu uma multa de R$ 1 milhão na sexta-feira passada (9). Além disso, foi instaurado um processo administrativo para cassação da licença.
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O Procon afirma que 60 audiências foram feitas somente neste ano entre a empresa e os consumidores. Porém, metade dos casos não teriam sido resolvidos e a maioria dos acordos firmados não teriam sido cumpridos. Nas portas da empresa, os agentes do Procon fixou cópias da decisão e estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Os responsáveis pela PneuZ da Rua Itajaí não foram encontrados até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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