Uma das empresas denunciadas pelo Ministério Público como responsáveis pelo acidente com ácido sulfônico na SC-418, em Joinville, em 29 de janeiro de 2024, firmou um acordo para pagamento de valor milionário como indenização pelos danos ambientais causados. A partir disso, a entidade, que seria dona da carga derramada na região, não deve mais responder pelo crime.
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Conforme o MPSC, a Buschle & Lepper era proprietária da carga de ácido sulfônico que estava sendo transportada por uma empresa terceirizada quando ocorreu o acidente. Por isso, a Buschle & Lepper era uma das sete entidades denunciadas como responsáveis pelo acidente.
A partir disso, a instituição resolveu assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para pagar R$ 1.317.443,93 pelos danos ambientais causados na região. O ácido sulfônico foi derramado em um rio, causando a morte de peixes. Além disso, no dia do acidente, o abastecimento de água precisou ser interrompido, deixando 75% da cidade desabastecida. O valor acordado pela Buschle & Lepper e o MPSC é um terço do montante indicado no Laudo Pericial sobre os estragos do acidente.
Veja fotos do local após o acidente
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Ainda de acordo com o documento, a Buschle & Lepper deve pagar o valor milionário a partir da compra de diversas ferramentas e itens que serão usados pelas polícias da região. Confira cada um deles:
- Um Balança Estática para o Posto 4 da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Santa Catarina, com valor unitário orçado em R$ 334.700,00;
- Um kit de equipamentos para resgate de animais para a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Joinville, cujo valor total foi orçado em R$ 13.957,81;
- Uma viatura caminhonete uso operacional, modelo Toyota Hilux SR 2.8 turbodiesel AT branca, com acessórios para a PMA de Joinville, cujo valor unitário foi orçado em R$ 240.836,80;
- Dois automóveis para uso administrativo e inteligência policial, modelo Suzuki Jimny Sierra 4You Allgrip 1.5 AT (uma branca e outra cinza ou prata) para a PMA de Joinville, com valor total orçado em R$ 327.980,00;
- Um quadriciclo, modelo 700 MAX XT, marca CAN AM, ano 2025, com acessórios para a PMA de Joinville, cujo valor unitário foi orçado em R$ 97.545,00
- Uma carretinha para quadriciclo, conforme medidas, estilo e plataforma licenciável no Detran/SC, para a PMA de Joinville, com valor orçado em R$ 7.900,00
- Seis computadores avançados, modelo Dell XPS Desktop, 14ª Geração Intel Core i7-14700, com acessórios para a PMA Joinville, com valor total orçado em R$ 85.956,00
- Seis monitores curvos, modelo Samsung 27″ LED FULL HD para a PMA de Joinville, com valor total de R$ 5.826,60
- Depósito ou transferência bancária no valor de R$ 67.580,57 para à ONG Associação de Protetores de Animais de Joinville (Apajoi)
- Depósito ou transferência bancária no valor de R$ 67.580,57 para à Associação Abrigo Animal
- Depósito ou transferência bancária no valor de R$ 67.580,57 para à ONG Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada).
Em contrapartida, com a assinatura do TAC, o MP se comprometeu a não adotar nova medida judicial, coletiva ou individual, de natureza civil ou penal em relação ao inquérito civil contra a Buschle & Lepper. Os outros seis denunciados pelo MP seguem sendo processados, entre eles pessoas físicas e jurídicas.
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