A empresa Auto Viação Xanxerê, encerrou o serviço de transporte urbano de passageiros em Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, nesta quinta-feira (15), mantendo apenas o atendimento aos colaboradores de duas empresas até o dia 31 de maio. A paralisação pegou a população de surpresa e a Administração Municipal informou que está trabalhando em uma licitação em caráter emergencial.
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Em nota, divulgada na quarta-feira (14), a Prefeitura de Xanxerê disse que foi informada nesse dia sobre a paralisação do serviço por parte da empresa:
“A Administração Municipal de Xanxerê comunica que foi informada na manhã desta quarta-feira, dia 14 de maio, pela Auto Viação Xanxerê Ltda quanto à interrupção das operações do transporte público em Xanxerê a partir desta quinta-feira, dia 15 de maio. O Município já está adotando as providências necessárias para a contratação de nova empresa para realizar o serviço do transporte público o mais breve possível”.
No entanto, a empresa afirma que a Administração Municipal de Xanxerê sabia que haveria o encerramento do serviço antes do fim do contrato de concessão — que vai até 2030 — e teve seis meses para adotar as medidas necessárias para que não houvesse interrupção do serviço à população.
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Esse prazo é contado a partir de um acordo firmado em novembro de 2024, conforme a Auto Viação destacou em ofício divulgado também na última quarta-feira. Confira:
“Ofício n° 012/2025
Xanxerê, 14 de maio de 2025.
À comunidade e usuários do transporte público de Xanxerê
A Auto Viação Xanxerê Ltda informa que, em 06 de novembro de 2024, ficou decidido em acordo judicial entre empresa, Ministério Público e Município de Xanxerê que seria mantido o transporte por seis meses, finalizando em 07 de maio de 2025. A empresa, no entanto, manteve o serviço até a data de hoje, 14 de maio de 2025. É importante esclarecer que, a partir de amanhã (15/05/2025), o transporte público em geral não será mais realizado pela Empresa Auto Viação Xanxerê. Manteremos até 31 de maio de 2025 somente as linhas que atendem exclusivamente aos colaboradores das empresas Hacker e Chá Mais. A Auto Viação Xanxerê agradece à comunidade de Xanxerê pela compreensão e reafirma seu compromisso com a transparência e o serviço responsável. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.“
Segundo o assessor jurídico do Grupo Castilho — responsável pela Auto Viação Xanxerê desde 2021 — Eduardo Coppini, a empresa enfrentava desde a gestão anterior um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, com sucessivos pedidos de reajuste para cobrir os custos da prestação do serviço, o que teria se agravado ainda mais com a pandemia.
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Ainda segundo o assessor, a nova administração da empresa entrou com uma ação contra o Município para reaver valores em atraso. Isso levou a tal audiência judicial realizada em novembro passado, na qual se decidiu pelo encerramento antecipado da concessão, condicionando a continuidade do serviço por seis meses para que o município tomasse providências — o que, conforme pontuou o assessor, não ocorreu.
— Nesse dia 6 de novembro ano de 2024, ficou estabelecido que por seis meses, ou o município abriria uma nova licitação com os valores estudados e refeitos, ou assumiria o transporte. Então, esse prazo de seis meses, se você contar, ele terminaria ali no dia 7 de maio de 2025. E encerrou no dia 7 o prazo sem que a prefeitura tomasse qualquer providência com relação a esse termo. Aí eu entrei em contato com a prefeitura, conversei com a assessoria jurídica que ficou de nos dar um retorno e comuniquei à juíza também, que estava acabando esse prazo, e que a empresa, para não paralisar de imediato, muito embora a prefeitura já sabia, manteve o transporte até quarta-feira, mas o aviso para a prefeitura foi com antecedência — explicou Coppini.
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