Empresa teria usado “laranjas” para burlar licitação em Criciúma, aponta Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (30) a Operação Aurantium, em apoio a uma investigação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Operação apura suspeita de fraude em licitação

A apuração investiga possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Criciúma em 2023 para a concessão do uso de um espaço público em uma praça da cidade, destinado à exploração comercial.

Segundo o Ministério Público, o objetivo do processo licitatório era garantir igualdade de condições entre as empresas interessadas, mediante o pagamento mensal de um valor ao município. O edital previa, entre as regras, que os sócios das empresas não poderiam ser servidores públicos, agentes políticos ou ter parentesco com integrantes da administração municipal.

As investigações indicam que o caráter competitivo da licitação pode ter sido comprometido. Há indícios de que os investigados teriam utilizado pessoas interpostas — os chamados “laranjas” — para ocultar a real composição societária da empresa vencedora, o que teria permitido burlar as exigências do edital.

De acordo com o MP, um dos sócios de fato da empresa seria servidor público do município desde 2021, situação que o impediria de participar do certame. Também é apurada a suspeita de que a empresa vencedora tenha apresentado proposta com valor abaixo da média de mercado para explorar o espaço público.

A investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo e perturbação de procedimento licitatório. Agentes públicos e privados são investigados.

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura de Criciúma, autorizados pela Vara Regional de Garantias da comarca. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica e pelo Gaeco.

Em nota, o Governo de Criciúma informou que a apreensão de documentos se refere a um contrato firmado em 2023, que toda a documentação solicitada foi entregue e que a administração está à disposição para colaborar com as investigações.