Empresas poderão financiar melhorias em escolas municipais de Balneário Camboriú

A prefeita Juliana Pavan, sancionou nessa segunda-feira (9), a Lei Municipal 5.219/2026, que permite que empresas privadas realizem doações voluntárias ou auxiliem na execução de obras e serviços voltados às unidades de ensino da rede municipal de Balneário Camboriú.

Com a sanção, o Programa Empresa Nota 10, passa a entrar em vigor na cidade. As parcerias serão formalizadas por meio de Termo de Doação ou Termo de Cooperação, permitindo que as unidades recebam melhorias estruturais e novos recursos para o ambiente educacional.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca ampliar a colaboração entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, sem interferência na gestão administrativa, financeira ou pedagógica das instituições.

Outros dois projetos da educação seguem para aprovação de vereadores

Além do projeto sancionado, o Executivo também encaminhou à Câmara de Vereadores dois novos projetos de lei: o Programa Escola +Forte e uma proposta de reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

O programa Escola +Forte prevê o repasse financeiro direto, de caráter suplementar, às entidades executoras ligadas às unidades escolares, como as Associações de Pais e Professores (APP). O objetivo é melhorar a infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, além de garantir maior agilidade para pequenos reparos e necessidades do dia a dia.

Segundo a prefeita Juliana Pavan, a proposta busca reduzir a burocracia e dar mais autonomia à gestão das unidades de ensino.

— Hoje, para arrumar um cano, uma maçaneta ou uma torneira, por exemplo, são necessárias muitas autorizações, o que acaba atrasando soluções simples. Com o programa, os gestores terão mais autonomia para resolver essas demandas — explica.

Prefeitura prevê nova reorganização da Secretaria de Educação

Outro projeto encaminhado ao Legislativo trata da reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. A proposta busca adequar atribuições às demandas atuais da gestão pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

Caso seja aprovado, o projeto prevê reajuste na remuneração dos gestores das unidades de ensino infantil e fundamental, com vigência a partir do próximo mandato, em janeiro de 2028. A proposta também cria a função de confiança de Diretor Adjunto, destinada exclusivamente aos Núcleos de Educação Infantil e às unidades escolares de grande porte, também com início previsto para 2028.

De acordo com a prefeita, a proposta atende a uma reivindicação antiga dos gestores escolares

— A nova reorganização da Secretaria de Educação deve levar à valorização dos nossos gestores, visando o incentivo à participação da eleição da gestão democrática que acontece em 2027 com a posse em 2028. Isso vem ao encontro da solicitação que esses gestores vêm fazendo nos últimos anos e nós aplicamos no nosso governo — destaca.