Uma investigação deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apura possíveis fraudes em licitações do transporte escolar coletivo na região de Concórdia, no Oeste do Estado. A ação resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e em duas prisões em flagrante por posse ilegal de armas e munições.
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O procedimento é conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e envolve processos licitatórios iniciados a partir de 2022. Conforme o Ministério Público, há indícios de que empresas formalmente distintas teriam atuado de forma coordenada e previamente combinada para reduzir a concorrência nos certames públicos.
As diligências também indicam a possível existência de um núcleo comum de decisões, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. A partir desse centro, estratégias de habilitação e execução contratual teriam sido compartilhadas, o que pode ferir princípios como legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade que regem as contratações públicas.
Os mandados foram expedidos pela Vara Regional de Garantias de Concórdia e estão sendo cumpridos em sedes de empresas e residências de investigados nos municípios de Concórdia, Lindóia do Sul e Descanso. Durante as buscas, duas pessoas foram presas em flagrante após a localização de armas e munições irregulares.
A investigação segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a liberação dos autos.
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Nome da operação
O nome “Vértice” faz referência ao ponto de encontro entre linhas distintas. Segundo o Ministério Público, a denominação representa a hipótese de que trajetórias empresariais aparentemente independentes convergiriam para um mesmo comando e interesse, simulando concorrência em licitações públicas.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é identificar, prevenir e reprimir a atuação de organizações criminosas no Estado.
