Entenda lei sancionada por Lula que proíbe uso de linguagem neutra em atos do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. Lei nº 15.263/2025 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).

A medida estabelece que órgãos públicos devem seguir as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa, vedando o emprego de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras”. Com isso, fica proibido o uso de termos como “todes”, “elu”, “amigues” e outras variantes da linguagem neutra em formulários, portais de serviços, comunicados e quaisquer outros conteúdos dirigidos à população.

Linguagem simples

A proibição à linguagem neutra está inserida na Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo central da lei é garantir que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo governo para resolver suas demandas.

O texto legal detalha técnicas que devem orientar a redação de textos públicos, como:

• priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• colocar as informações mais importantes logo no início;
• usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

O artigo 5º da lei é que traz a vedação específica: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico”.

Implementação

A nova lei determina que cada esfera de governo (União, estados e municípios) deverá estabelecer suas próprias diretrizes complementares para colocar a Política de Linguagem Simples em prática. Isso inclui a revisão de portais e documentos oficiais, a capacitação de servidores, a criação de manuais e a padronização de formulários.

A medida também prevê que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

O que é a linguagem neutra

A linguagem neutra é uma estratégia para evitar o uso do masculino ou feminino genérico no idioma, que ganhou força principalmente entre movimentos sociais.

Existem várias propostas para promover essa alteração. O uso do “x” e do “@”, por dificultarem a fala e a leitura, já é considerado inapropriado. Algumas alternativas, como o uso das vogais “e”, “i” ou “u”, estão sendo apresentadas.

Essa linguagem funciona trocando as letras “a” e “o”, dos finais das palavras que determinam gênero. No seu lugar, uma letra neutra é colocada. Por exemplo, as palavras “todos” e “brasileiros” seriam usadas apenas para aqueles que se identificam com o sexo masculino. De uma forma geral, seriam trocadas por “todes” e “brasileires”.

A linguagem neutra já foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A discussão sobre o tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2025, o plenário da Corte derrubou, por unanimidade, uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a linguagem neutra em materiais didáticos. Os ministros entenderam que os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes educacionais, uma prerrogativa da União.

*Com informações do g1 e do Poder 360.