Um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares foi enviado ao Congresso pelo governo federal nesta terça-feira (17). Atualmente, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima para a passagem da ativa para a reserva remunerada. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
O texto também prevê o fim da pensão recebida pelos militares quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas; a extinção da transferência da pensão militar; e uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas integram o pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda e, segundo estimativas do governo, podem gerar um impacto anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos – R$ 1 bilhão de economia com pensões e R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
— Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores — disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar as medidas no fim de novembro.
Continua depois da publicidade
Mudança pode demorar
Faltando menos de uma semana para o início do recesso na Câmara e no Senado, a proposta deve ser analisada apenas em 2025. Para se transformar em lei, o texto precisa do aval de ambos e pode sofrer alterações durante o processo.
O Ministério da Defesa, que abriga a estrutura das Forças Armadas, foi a última instância do Governo Federal a ser incluída no pacote de redução de gastos. Os cortes devem atingir, principalmente, as despesas com saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social.
*Sob supervisão de Luana Amorim
Leia também
Corte de gastos, orçamento e tributos: as pendências na última semana do ano no Congresso
Como fica o valor do salário mínimo caso o corte de gastos seja aprovado pelo governo
Reposição salarial para militares estaduais deve ser anunciada pelo governo de SC