Um homem de 27 anos foi preso em Araguaína, no Tocantins, por descumprir medidas protetivas ao fazer transferências via Pix para intimidar sua ex-companheira. Após ser bloqueado nas redes sociais, ele realizou 40 transações de R$ 0,02, cada uma acompanhada de mensagens intimidando a mulher para que voltasse a se relacionar com ele, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO). As informações são do g1.
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A prática seria uma forma de burlar as restrições judiciais e manter contato com a vítima. A prisão preventiva foi cumprida pela Polícia Civil na última quarta-feira (18), após a vítima denunciar as novas intimidações à 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).
Violação de medidas protetivas
O MPTO já havia aplicado multas ao agressor por violações anteriores das medidas protetivas, que estavam em vigor desde o ano anterior. Diante da reincidência e da gravidade da situação, a Justiça acatou o pedido de prisão para garantir a segurança física e emocional da mulher.
A decisão judicial também determinou o acompanhamento da vítima pela Patrulha Maria da Penha, como medida preventiva. O nome do agressor não foi divulgado, e sua defesa não foi localizada pelo g1.
A advogada Stella Bueno, especialista em direitos das mulheres, explicou que qualquer tentativa de contato, mesmo por meios não convencionais como o Pix, configura violação das medidas protetivas.
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— As medidas protetivas geralmente incluem proibições de contato, seja por meio físico, telefonemas, mensagens de texto ou qualquer outro meio de comunicação. Portanto, mesmo que a comunicação ocorra por um canal diferente, como uma transação financeira, a intenção de ameaçar ou assediar a vítima é clara e pode ser considerada uma infração legal — explicou.
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