Entenda por que Antonio Palocci foi julgado nesta quinta-feira

Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a abertura de ação criminal contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Ele foi denunciado pelo MPF pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006, quando era ministro.

Quanto aos outros dois denunciados, a maioria votou pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Ele responderá na Justiça de 1ª Instância e poderá ter o processo suspenso, caso concorde em cumprir a prestação de serviços à comunidade, conforme proposta do MPF. Já no caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve um empate que levou ao arquivamento do processo.

Entenda o caso

Palocci era um homem forte do governo Lula até 2005, quando estourou o escândalo do mensalão. Na época, foi convocado à CPI dos Correios Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, sob suspeita de lobby em Brasília. Uma mansão no Lago Sul, na capital federal, seria usada para as reuniões com políticos. Garotas de programa de luxo também frequentavam o local.

Em 2006, Palocci disse à CPI desconhecer a ação de lobistas e afirmou nunca ter ido à mansão, versão contestada pelo ex-caseiro da residência Francenildo Costa. Dias depois, a revista Época levantou suspeitas sobre um depósito de R$ 38 mil na conta de Francenildo. O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou ter agido a mando de Palocci para quebrar o sigilo bancário do caseiro. Os dados teriam sido vazados à imprensa pelo então ministro e seu assessor, Marcelo Netto.

A sequência de fatos que levou ao julgamento

> 14 março de 2006 – o caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, afirmou em entrevista que Palocci frequentava uma mansão em Brasília alugada por ex-assessores. Em depoimento à CPI dos Bingos, em janeiro do mesmo ano, o ministro negara ter ido à mansão. Apelidada de “Casa do Lobby”, o imóvel seria usado para distribuição de dinheiro.

> 16 de março de 2006 – Francenildo teve o seu depoimento à CPI interrompido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, requerida pelo senador Tião Viana (PT-AC)

> 17 de março de 2006 – A imprensa revelou a existência de depósitos no valor de R$ 38,8 mil na conta do caseiro na Caixa Econômica Federal, pondo sob suspeita suas acusações contra Palocci. No mesmo dia, o caseiro deu entrevista afirmando ter recebido dinheiro do empresário Eurípedes Soares da Silva, seu suposto pai biológico. Nildo apresentou os comprovantes de depósitos, no valor de R$ 24.990, que teria ganho para não exigir reconhecimento de paternidade.

> 11 de setembro de 2006 – A Polícia Federal concluiu que Palocci ordenou à Caixa Econômica Federal a violação do sigilo do caseiro e o indiciou pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional, denunciação caluniosa e prevaricação.

> 25 de fevereiro de 2008 – O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo do caseiro.

> 27 de agosto de 2009 – No Supremo, a maioria decidiu por arquivar a denúncia. O relator do processo foi o presidente do STF, Gilmar Mendes, que votou pelo arquivamento. Se o Supremo aceitasse a denúncia, uma ação penal seria aberta contra Palocci, que passaria à condição de réu – o que ocorreu com o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. O assessor de imprensa do Ministério da Fazenda na época dos fatos, Marcelo Netto, também teve a ação arquivada. Mattoso é apontado como a pessoa que entregou a Palocci o sigilo bancário de Francenildo, enquanto Netto teria passado a informação sigilosa à imprensa.