Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos vota o projeto “No Censors on our Shores Act”, ou “Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras”, em tradução livre. Caso aprovado, ele pode proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país americano. As informações são do O Globo e do Metrópoles.
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O projeto foi apresentado em setembro de 2024 pelos deputados Darrell Issa, da Califórnia, e Maria Salazar, do estado da Flórida, ambos do Partido Republicano. O texto da proposta diz que “qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolva em censurar a forma de expressão americana é inadmissível e passível de deportação”.
À época em que foi sugerido, o projeto foi considerado uma resposta ao ministro pela suspensão da rede social X (ex-Twitter) do Brasil por não ter cumprido ordens judiciais, considerada uma “perseguição à Elon Musk”, dono do X, segundo os deputados. A rede social chegou a ficar 39 dias fora do ar no Brasil.
O que diz o projeto
Em um trecho do “No Censors on our Shores Act”, os deputados deixam claro quem pode sofrer com a nova medida:
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“Qualquer estrangeiro que, enquanto serviu como funcionário de um governo estrangeiro, foi responsável por ou diretamente executado, a qualquer momento, qualquer agir contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos que, se cometido por um funcionário do governo dos Estados Unidos nos Estados Unidos violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.
Nova polêmica com Moraes e redes sociais americanas
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na última sexta-feira (21), a suspensão da rede social de vídeos Rumble no Brasil até que a plataforma indique um representante legal no país.
O Rumble e a Trump Media & Technology solicitaram, então, uma liminar para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro. Porém, o pedido foi negado nesta terça-feira (25). A juíza Mary S. Scriven, no entanto, disse que não é necessário que as empresas sigam as ordens de Moraes.
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