Depois que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando que tenha quebrado as regras das medidas cautelares determinadas na semana passada, ainda não se sabe o futuro do ex-presidente. Isso porque, agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes encaminhar a resposta à Procuradoria-Geral da República para decidir os passos seguintes. As informações são do g1.
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A PGR pode emitir um parecer para indicar se houve violação das medidas e, com base no documento, Moraes pode decidir se mantém as medidas cautelares ou se pedirá uma possível prisão preventiva do ex-presidente. Outras sanções também podem ser aplicadas.
A legislação penal permite que a prisão preventiva seja decretada, sem que um prazo seja determinado, com base nos fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação, argumentos já utilizados por Moraes no momento em que as medidas cautelares foram determinadas.
O Judiciário, então, deverá reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.
O que diz a defesa
De acordo com a defesa, “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Segundo Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, a decisão de Moraes não proíbe entrevista, mesmo que os conteúdo tenham sido reproduzidos por outras pessoas nas redes sociais.
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Na argumentação, a defesa disse que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Por isso, os advogados solicitaram que o STF esclareça o que a proibição abrange, e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nas redes sociais “a fim de que não haja qualquer equívoco”.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro fez um discurso na saída de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A fala foi reproduzida nas redes sociais por terceiros. Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, que faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra ele.
Moraes, então, determinou que a defesa apresentasse explicações em até 24 horas, a partir da notificação ao advogado do ex-presidente, Celso Villardi, pelo WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
Medidas contra Bolsonaro
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas na última sexta-feira (18), por indícios de que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
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Segundo Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para que Bolsonaro não fuja do país. Veja abaixo as medidas determinadas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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