O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviar explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o descumprimento da proibição do uso de redes sociais termina as 21h13min desta terça-feira (22). A medida, que inclui postagens de outras pessoas, faz parte de uma série de determinações impostas na semana passada.

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A decisão de Moraes foi tomada nesta segunda-feira (21), quando Bolsonaro fez um discurso na saída de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A fala foi reproduzida nas redes sociais por terceiros.

Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, que faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra ele. Moraes reiterou que a proibição do uso de redes sociais inclui transcrições de entrevistas; transmissões; retransmissões; veiculação de áudios; e vídeos.

O prazo para explicações iniciou às 21h13min de segunda-feira, depois que o advogado do ex-presidente, Celso Villardi, foi notificado pelo WhatsApp por um oficial de Justiça do STF, para “prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

À GloboNews, a defesa confirmou que se manifestará ainda nesta terça-feira.

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Medidas contra Bolsonaro

As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas na última sexta-feira (18), por indícios de que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para que Bolsonaro não fuja do país. Veja abaixo as medidas determinadas:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
  • Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
  • Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
  • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

*Com informações do g1 e da Agência Brasil

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