O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. As informações são do g1.
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O prazo para que os advogados justifiquem a conduta é de 24 horas. Na última sexta-feira (18), Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicar nas redes sociais.
O motivo das medidas seriam indícios de Bolsonaro tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros.
Contudo, mesmo com as medidas, Bolsonaro se reuniu com aliados na Câmara, onde deu declarações. Imagens do momento foram divulgadas na internet.
Segundo Moraes, caso a defesa de Bolsonaro não apresente uma justificativa adequada, ele poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente. Na decisão, o ministro do STF menciona os vídeos em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e discursa afirmando que “não matou ninguém”. De acordo com Moraes, o fato configura violação das medidas impostas por ele.
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“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
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