A pressão de entidades de classe ameaça a aprovação do projeto que corta os supersalários do funcionalismo. A articulação mais intensa parte de associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público, que desembarcaram na Câmara para adiar a votação do projeto, aguardada para esta quarta-feira. Caso o texto passe, ainda terá de ser apreciado no Senado.
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Parte do ajuste fiscal, o projeto do governo endurece a aplicação do teto constitucional. Pela lei, ninguém pode receber acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em R$ 33,7 mil. Contudo, juízes, promotores, procuradores, delegados e parlamentares se aproveitam de brechas, como as verbas indenizatórias, e estouram o limite.
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O governo quer votar o texto nesta quarta-feira, mas parlamentares de oposição devem apresentar requerimento para adiar a discussão. O Planalto está interessado nas contas. Estimativas indicam que a União pouparia de R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão ao ano sem os supersalários, cifra que chegaria a cerca de R$ 10 bilhões na soma com os governos estaduais e municipais.
A mobilização das categorias tenta derrubar os planos do palácio. Na terça-feira, a movimentação foi intensa entre o Salão Verde e gabinetes de lideranças partidárias. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu representantes da magistratura. Por WhatsApp, integrantes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul enviavam mensagens aos deputados gaúchos, com o argumento de que o projeto foi discutido de forma açodada.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa avalia que o pagamento para magistrados por acúmulo de jurisdição não deve entrar na conta do teto, assim como nos casos de juízes e desembargadores que são professores em instituições de ensino público.
– É mais econômico pagar um terço pelo acúmulo de função ao magistrado do que contratar um novo juiz – afirma Costa.
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Outro ponto polêmico é a tentativa de vetar o acúmulo de aposentadoria com o salário de parlamentar. A tendência é de que o texto seja alterado. Coronel da reserva da Polícia Militar,
Alberto Fraga (DEM-DF) soma os R$ 16 mil de aposentadoria com os R$ 33,7 mil do salário de deputado.
– Contribuí por 30 anos e tenho o direito de receber. O projeto está confuso, mexe em muitos direitos adquiridos – diz ele.
“Não aceitam mexer no queijo”
Relator do projeto que combate os supersalários, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) é pressionado por dois lados: entidades de classe e governo.
Por que aplicar o teto salarial do funcionalismo público ainda causa polêmica?
O teto está na Constituição, mas não colou. Precisamos estar atentos para o que é verba indenizatória, prevista em lei, e temos de cuidar para que o auxílio-moradia não vire uma forma de conceder aumento nos vencimentos. Se não melhorarmos a qualidade do gasto público, ninguém vai querer pagar mais impostos.
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Representantes de classes pressionam para que a proposta não seja votada. Qual a avaliação do senhor?
Não espero que eles aceitem serem enquadrados no teto constitucional, que aceitem que mexam no queijo deles. Aliás, não é a primeira vez que tentamos fazer com que se cumpra o teto constitucional. Se algum juiz não quiser acatar essa ideia, que se entenda com o povo.
Houve tempo suficiente para debater o assunto?
Todas as associações de funcionários públicos são recebidas e entregam as alterações que consideram necessárias. Não pretendo alterar o que está previsto, mas o texto não é meu, é do governo. Sou o relator e submeto as conclusões aos líderes da base aliada.
Há resistências entre os próprios deputados federais. O senhor acredita na votação na Câmara?
Espero que os deputados votem. Mas essa matéria ainda vai para análise do Senado.