Especialistas explicam por que tarifaço de Trump contra o Brasil pode parar nos tribunais

A taxação de 50% aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil na última semana, pode ter consequências maiores futuramente. Isso porque especialistas avaliam que o déficit comercial do Brasil com o Estados Unidos — mais importações do que exportações — pode ser utilizado como argumento pelo governo brasileiro em uma possível disputa judicial. As informações são do O Globo.

Empresas importadoras americanas que podem ser prejudicadas pelo aumento da taxação de produtos brasileiros, que inicia no dia 1° de agosto, também podem entrar com ações nos tribunais americanos. Nesses casos, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump como justificativa para a aplicação das tarifas, também pode ser citada.

Essa lei federal, criada em 1977, autoriza presidentes americanos a atuarem na regulação do comércio exterior, mas apenas em situações de emergência nacional. A lei intitula essas situações como “qualquer ameaça incomum e extraordinária — cuja origem esteja, no todo ou em grande parte fora dos EUA — à segurança nacional, à política externa ou à economia” dos Estados Unidos.

Trump não foi o único a utilizar essa legislação. Outros presidentes americanos têm usado a IEEPA na imposição de sanções a países considerados hostis, controlando exportações, por exemplo. Porém, o atual presidente dos Estados Unidos foi o único a usar a lei para impor tarifas a produtos importados, segundo um relatório do Congresso dos EUA.

Em 2017, quando Trump foi presidente americano pela primeira vez, o México seria um país atingido pela imposição de tarifas com a IEEPA. Porém, Trump recuou depois de fazer um acordo o governo mexicano. O Brasil, neste segundo mandato, não foi o único alvo de tarifas com o uso da IEEPA. Outros países parceiros dos EUA também foram atingidos, no chamado “tarifaço”, divulgado no dia 2 de abril.

Entretanto, o tarifaço está suspenso pelo Tribunal de Apelações Federal até o dia 31 de julho, já que o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA entendeu que Trump excedeu a autoridade dele para “regular importações por meio do uso de tarifas aduaneiras”.

A suspensão foi concedida para que o Tribunal de Apelações Fiscais possa ouvir tanto Trump quando o Tribunal de Comércio Internacional.

Superávit comercial

Dados compilados dos últimos 16 anos comprovam que o Brasil compra mais do que vende dos americanos. Isso quer dizer que as vendas americanas ao Brasil superaram as importações em US$ 88,6 bilhões.

Em um cenário mais equilibrado, registrado em 2024, o déficit comercial ainda é brasileiro: foram exportados US$ 40,33 bilhões em produtos, enquanto US$ 40,58 bilhões foram importados, o que indica um déficit de US$ 253 milhões para o Brasil.

O banco UBS divulgou uma nota sobre o assunto, avaliando como “improvável” que Trump mantenha a tarifa de 50% ao Brasil. Diretora de Investimentos para as Américas do banco suíço, Ulrike Hoffmann-Burchardi diz que “tendo em conta os possíveis obstáculos legais, acreditamos que a tarifa de 50% imposta ao Brasil dificilmente se tornará permanente”.

Já o sócio de Disputas de Comércio Internacional do Pinheiro Neto Advogados e doutor em Comércio Internacional pela USP, Renê Medrado, afirma que o argumento do déficit do Brasil em relação aos EUA não será um argumento determinante se o caso parar na Justiça.

— Empresas americanas que serão prejudicadas teriam legitimidade para tal medida e podem buscar uma decisão para evitar a cobrança. Mas vai depender se esses importadores locais se organizarão para marcar uma posição — diz.

Na opinião do ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ, Welber Barral, o Brasil não questionará as tarifas nos tribunais mas, “juridicamente, Trump não tem razão, mas na prática a tarifa continua sendo aplicada”. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, compartilha da mesma opinião, e acrescenta que é mais provável que empresas americanas entrem com ações.

— Se for algum americano que importe do Brasil, poderia ser viável, mas, sendo algum exportador, poderia atiçar ainda mais a discussão. Um passo em falso prejudica tudo — afirma.

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