Quase seis décadas depois de ter sido preso e torturado durante a ditadura militar, um morador de Santa Catarina deverá ser indenizado pelo Estado. A decisão, publicada em 13 de março, é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que fixou o valor em R$ 100 mil por danos morais.
Continua depois da publicidade
Conforme o processo, o homem foi preso cinco vezes entre os anos de 1964 e 1968 exclusivamente por motivos políticos. As prisões ocorreram no Tiro de Guerra de Joaçaba, na cadeia pública do município e no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Florianópolis.
Justiça reconhece perseguição política sistemática
De acordo com o acórdão, as detenções ocorreram em sequência e não foram episódios isolados. O tribunal reconheceu que houve uma perseguição sistemática, com estigmatização social, restrições profissionais e temor constante de novas prisões.
O processo também aponta que as prisões ocorreram tanto em estruturas militares quanto em órgãos estaduais, o que fundamentou a responsabilização do Estado de Santa Catarina.
“Não se trata, portanto, de episódio isolado, mas de perseguição sistemática e prolongada, marcada por encarceramentos arbitrários, estigmatização social, restrições profissionais e temor constante de novas prisões, consequências que ultrapassaram em muito o período de privação de liberdade e atingiram de forma permanente a dignidade do autor e de sua família”, afirmou o relator, desembargador Vilson Fontana.
Continua depois da publicidade
Indenização de R$ 100 mil e ação na Justiça Federal
Na ação, o autor pediu indenização de R$ 100 mil, valor que foi acolhido pelo tribunal. A condenação foi definida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Público do TJSC.
Na Justiça Federal, ele já teve reconhecido o direito a indenização por danos morais, com valor que supera R$ 100 mil, ainda em fase de pagamento e sujeito à análise de recursos.
Estado ainda pode recorrer
O Estado de Santa Catarina ainda pode recorrer da decisão. O NSC Total entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para verificar se irá recorrer no processo, porém não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.