Em dezembro de 2018 foi instituída a Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto n. 9.637/2018) que dispôs sobre princípios, objetivos e ações estratégicas relacionados à segurança da informação em consonância com as políticas públicas e os programas do Governo.

O primeiro módulo da Política Nacional de Segurança definido foi o da segurança cibernética com a publicação no início de fevereiro da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber - Decreto 10.222/2020) elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e por representantes de órgãos públicos, de entidades privadas e do meio acadêmico.

Em apertada síntese o programa foi criado com a finalidade de orientar sobre as principais ações de segurança cibernética planejada pelo governo, tanto em nível nacional quanto internacional. A primeira parte do documento consiste em um diagnóstico do cenário nacional e internacional com os objetivos do projeto e ações estratégicas, enquanto que na segunda parte consiste nos eixos da segurança.

O documento elenca ainda a estratégia nacional de segurança cibernética, sendo que a visão para o Brasil é tornar o país de excelência em segurança cibernética. Além disso, definiu os seguintes objetivos estratégicos: a) tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital; b) aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas; c) fortalecer a atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.

O documento ainda sugere ações estratégicas para adoção do setor público e privado (como por exemplo elevar o nível de maturidade da sociedade em segurança cibernética) e eixos de proteção e eixos transformadores.

Muito embora deva ser reconhecida a importância sobre a iniciativa do governo, o texto não apresenta nenhuma solução sobre como que os objetivos e planos de ação serão alcançados. Não há no documento qualquer menção sobre investimento público (nem valores e tampouco a aplicação).

Se comparadas com outras iniciativas internacionais, o Decreto 10.222/2020 pode ser equiparado à uma carta de intenções, cuja efetividade da sua aplicação necessite de diretrizes mais claras e objetivas por meio de outros documentos e iniciativas.

​Leia todos os artigos da Thays Tumelero​