Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã. Foram apresentados 14 pontos do documento que detalha a reabertura do Estreito de Ormuz, além de aliviar restrições financeiras ao país persa.
Continua depois da publicidade
O texto também estabelece expectativas para tratar do programa nuclear iraniano em futuras negociações técnicas. O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira (19), dando início a um prazo de 60 dias para a negociação dos termos finais de um acordo.
Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o documento foi divulgado após críticas pelo fato de seu conteúdo não ter sido tornado público.
Veja fotos do conflito no Oriente Médio
Veja os 14 pontos do acordo entre EUA e Irã
1 — Trata da assinatura do acordo que encerra as operações militares em todas as frentes. Com o termo assinado, os países não podem iniciar guerras ou operações um contra o outro. O acordo final confirmará o término permanente do conflito;
2 — Estados Unidos e Irã comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro;
Continua depois da publicidade
3 — Os países comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo;
4 — Após a assinatura, os EUA iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos ao Irã, comprometendo-se a encerrar completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Neste período, o tráfego de embarcações será restabelecido gradualmente pelo Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades do país persa.
5 — Após a assinatura, o Irã adotará todas as medidas possíveis para garantir, durante um período de 60 dias, a passagem segura e sem cobrança de taxas para embarcações comerciais que transitem entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambas as direções. O tráfego comercial será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem, essas medidas serão implementadas dentro de 30 dias. O Irã também conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz;
6 — Os Estados Unidos, em conjunto com parceiros regionais, comprometem-se a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respectivas transações financeiras serão concedidas pelos EUA;
Continua depois da publicidade
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final;
8 — O Irã reafirma que não buscará adquirir ou desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos e o Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, conforme o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo que a metodologia mínima será a diluição no local. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final;
9 — Até a conclusão do acordo final, EUA e Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais para a região;
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura do Memorando de Entendimento e até a suspensão total das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros;
Continua depois da publicidade
11 — EUA compromete-se a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos do Irã após a implementação do Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações;
12 — EUA e Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida do Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final;
13 — Após a assinatura, e condicionado ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 do documento, bem como à continuidade dessas medidas, EUA e Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos;
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Continua depois da publicidade
*Com informações da CNN