O ex-prefeito de Pinheiro Preto, no Meio-Oeste catarinense, Euzébio Calisto Vieceli, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em duas ações movidas pelo Ministério Público estadual.
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O primeiro processo trata da acusação de fraude em licitação em um programa da administração municipal.
O relator do caso, desembargador André Dacol, aceitou o recurso contra a decisão de primeiro grau da Justiça por entender que não haveria provas do direcionamento da licitação e de eventual sobrepreço na contratação. A decisão foi unânime.
No outro processo, o Ministério Público acusava o ex-prefeito e a família dele de aumento patrimonial indevido durante o exercício do mandato.
O mesmo relator também votou por revisar a sentença da Justiça local pela alegada inexistência de provas de enriquecimento ilícito. O posicionamento foi o mesmo dos outros magistrados que votaram no julgamento.
Prefeito havia sofrido condenação em março
Em março deste ano, o ex-prefeito de Pinheiro Preto havia sido condenado em primeiro grau a devolver cerca de R$ 4,4 milhões na ação de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito da família. Em 2018, ele sofreu a condenação em outra ação, por suposta fraude em licitação para compra de um automóvel.
Euzébio foi prefeito de Pinheiro Preto por dois mandatos, entre 2009 e 2016.
Contraponto
Os advogados de defesa do ex-prefeito, Alessandro Abreu e Luiz Magno, da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, consideram que as decisões recentes fizeram justiça.
— Em ambos os casos inexistem provas de que o ex-prefeito Euzébio tenha praticado ato ímprobo. Os votos são consistentes e as decisões unânimes — afirma Alessandro.
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