Os ex-prefeitos de quatro cidades catarinenses se tornaram réus nesta quinta-feira (18) em ações da Operação Mensageiro. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu receber as denúncias que envolvem os investigados, que passam agora à condição de réus.
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Quem são os ex-prefeitos de SC que se tornaram réus
- Antônio Ceron, ex-prefeito de Lages
- Adriano Poffo, ex-prefeito de Ibirama
- José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul
- Júlio César Ronconi, ex-prefeito de Rio Negrinho
O que apontam as denúncias
No caso de Antônio Ceron, o TJSC viu indícios suficientes de fraude em três licitações, com direcionamento de editais e favorecimento de empresas do grupo Serrana. As alegações das defesas foram rejeitadas, contudo, o tribunal entendeu que em relação à Concorrência Pública nº 03/2020 o prazo para punição já passou, e, por isso, a denúncia não foi recebida de forma integral. A justiça também reconheceu a prescrição penal para outros dois denunciados.
No caso do ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, as denúncias apontam para o recebimento de propina mensal de R$ 2,5 mil entre os anos de 2017 e 2019, com pagamentos intermediados pelo “mensageiro” da propina para os prefeitos. A denúncia contra Adriano foi recebida integralmente, rejeitando todas as alegações da defesa.
Já Júlio César Ronconi, ex-prefeito de Rio Negrinho, é acusado de receber cerca de R$ 810 mil durante o mandato e mais de R$ 650 mil após o mandato, totalizando R$ 1,46 milhões em propinas. Ele teria favorecido a empresa Serrana em licitações enquanto prefeito, entre os anos de 2017 e 2020. Os argumentos da defesa foram rejeitados e a denúncia foi recebida pelo TJSC.
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O processo contra José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul, aponta fraude em contratos com superfaturamento de valores e manipulação de licitação, além de reproduzir o “modus operandi” da Operação Mensageiro. A decisão por unanimidade da 5ª Câmara Criminal foi por receber integralmente a denúncia.
O que dizem as defesas
O ex-prefeito de Rio Negrinho, Júlio César Ronconi, é representado pelos advogados Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins e Bernardo Lajus dos Santos, que se posicionaram através de nota. Confira:
“O recebimento da denúncia constitui um juízo inicial e sumário, que não importa em análise aprofundada do mérito.
A defesa recebe a decisão com serenidade, confia plenamente no regular funcionamento das instituições e está convicta de que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrada a inexistência de responsabilidade penal do acusado, com o consequente reconhecimento de sua inocência ao final do processo.
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Já a defesa do ex-prefeito de Rio do Sul, José Thomé, informou que “provará sua inocência, pois, nenhuma irregularidade cometeu” e que, enquanto o cliente esteve na prefeitura, a “administração sempre foi pautada na mais absoluta higidez e legalidade”.
A defesa do ex-prefeito de Lages, Antônio Ceron, afirmou que não irá se pronunciar.
O NSC Total procurou a defesa do ex-prefeito Adriano Poffo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Prefeito de Imaruí foi condenado a 22 anos de prisão
Também nesta quinta, o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à Operação Mensageiro. A pena definida para o prefeito foi de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado e de três anos e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Além disso, ele também deverá pagar uma multa de R$ 4,9 mil e teve declarada a perda de R$ 150 mil em favor do Estado.
Patrick Corrêa também foi condenado à perda do cargo público, mas ele ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, ele poderá permanecer na função até que o processo tenha transitado em julgado — sem possibilidade de apresentação de novos recursos.
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A defesa do prefeito Patrick Corrêa afirmou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse confiar em uma reavaliação do caso. Confira a íntegra da nota enviada pelos advogados:
“O escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia informa que recebeu com respeito a decisão proferida no julgamento em questão, mas ressalta que não concorda com os fundamentos adotados.
A defesa de Patrick Correia já está adotando as medidas cabíveis e irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a instância superior fará a necessária reavaliação do caso, com o reconhecimento da insuficiência probatória para a manutenção da condenação
O escritório reafirma sua confiança no devido processo legal e no sistema de Justiça, não comentando o mérito além do que consta nos autos, em respeito ao andamento processual”.
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O que é a Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro, deflagrada pela primeira vez em 6 de dezembro de 2022, prendeu 17 prefeitos catarinenses em investigações que apuram um esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública no Estado.