A explosão de um caminhão-tanque carregado de etanol deixou 21 carros, três carretas e o próprio veículo causador do acidente completamente incendiados no Morro dos Cavalos, no Km 233 da BR-101, em Palhoça, no último domingo (6). Segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela via, ainda não há estimativa do valor do prejuízo da tragédia, contudo, a transportadora responsável pelo caminhão é quem deverá arcar com os custos.
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O advogado Fernando Lucchesi, especialista em direito do seguro e presidente da Comissão de Seguros da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB), explica que a atividade de transporte de produtos perigosos obriga, por lei, a fazer seguro para cobrir esses prejuízos.
— Se a transportadora não pagar os prejuízos, os donos dos carros que tiverem seguro próprio serão indenizados pela seguradora. Depois disso, a seguradora poderá cobrar da transportadora o valor que pagou ao segurado — diz o advogado.
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Caso a transportadora não assuma os prejuízos e o dono do veículo não possua seguro, o proprietário precisará ajuizar uma ação de cobrança para buscar indenização.
— A responsabilidade da transportadora é objetiva, conforme estabelecido pela legislação brasileira, o que significa que não é necessário comprovar culpa para que haja o dever de indenizar. Portanto, espera-se que a transportadora cumpra suas obrigações sem que seja necessário recorrer ao judiciário.
Os proprietários devem entrar em contato com a transportadora responsável e fornecer a documentação necessária, que geralmente inclui: Boletim de Ocorrência (BO); Documento do veículo (CRLV); Documento de identificação pessoal; Autorização para baixa no registro do Detran; Informação sobre o saldo de financiamento (se aplicável). Com esses documentos, como explica Fernando, a seguradora da transportadora processará a indenização correspondente.
A Arteris Litoral Sul disse, ao NSC Total, não saber o nome da transportadora responsável pelo caminhão-tanque que tombou e explodiu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não se envolve “nesta questão de interesses particulares”.
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Relembre o fato
O acidente aconteceu por volta de 13h30min de domingo, quando o caminhão-tanque carregado de álcool etílico (etanol) tombou e, em seguida, explodiu. No mesmo instante, as chamas se espalharam pela rodovia. Cinco pessoas, incluindo o motorista e a passageira da carreta, sofreram queimaduras e precisaram ser encaminhados para atendimento médico.
De acordo com a PRF, a carreta que vinha sentido Norte tombou sobre a via e interditou-a no sentido Sul (Porto Alegre) da rodovia, no Km 233, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, município da Grande Florianópolis.
Além do próprio caminhão, o fogo ocasionado pela explosão atingiu também veículos que seguiam no sentido Sul por conta da interrupção da via. Inicialmente, o Corpo de Bombeiros havia informado que 27 veículos se envolveram na colisão. Após a limpeza do local, na manhã dessa segunda-feira, o número foi atualizado para 21 carros, outras três carretas e o caminhão causador do acidente, totalizando 25 veículos.
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Em comunicado, o órgão afirmou que “devido à proporção do acidente e o estado em que alguns veículos se encontravam só foi possível confirmar após a retirada deles da pista”.
O trecho da rodovia ficou interditado por quase 16 horas em ambos os sentidos e foi liberado às 5h09min de segunda-feira (7). As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas pela PRF.
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