Falta de lei sobre presentes para presidentes pode beneficiar Bolsonaro em caso de joias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre a venda de joias doadas pelo governo da Arábia Saudita na época em que ele era presidente. O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Veja, em documento assinado na quarta-feira (4), a PGR argumenta que a ausência de uma lei clara sobre a propriedade desses bens impede a caracterização do crime de peculato.

“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento, conforme o g1.

Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.

“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”.

PF indiciou Bolsonaro em 2024

Bolsonaro foi investigado por suspeita de desviar joias doadas pelo governo da Arábia Saudita na época em que era presidente. Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por peculato — ou seja, a apropriação de bens públicos —, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O indiciamento ocorreu em julho de 2024. Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas:

• Osmar Crivelatti
• Bento Albuquerque
• José Roberto Bueno Júnior
• Julio Cesar Vieira Gomes
• Marcelo da Silva Vieira
• Marcos André dos Santos Soeiro
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Fabio Wajngarten
• Frederick Wassef
• Marcelo Costa Câmara
• Mauro Cesar Lourena Cid

O que acontece agora?

Com o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir se aceita a manifestação e encerra a investigação ou se determina novas diligências.

Paralelamente, outras frentes seguem em andamento. No campo administrativo, o caso ainda aguarda julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que discute se as joias devem ser consideradas patrimônio público ou bens pessoais.

Já na esfera fiscal, a Receita Federal alertou para o risco de prescrição de possíveis infrações aduaneiras. Segundo o órgão, crimes como descaminho podem prescrever a partir de outubro se não houver avanço nas apurações e compartilhamento de informações do TCU, conforme a Folha de S.Paulo.

Relembre o caso das joias

Ainda durante o exercício do mandato, Bolsonaro ganhou joias milionárias e presentes. Investigações da Polícia Federal indicam que os itens foram negociados com os Estados Unidos a partir de 2022. Entre os itens estavam um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

No mês da abril deste ano, equipes da Polícia Federal foram até os Estados Unidos, durante o aprofundamento das investigações, em uma parceria com o FBI. Uma nova joia teria sido descoberta, material que seria “importante para as investigações sobre o grupo de Bolsonaro”, segundo a PF. Se especulava, na época, se o item teria sido negociado pelo grupo ligado ao ex-presidente nos Estados Unidos.

Informações encontradas no celular do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, atrasaram a conclusão do inquérito. De acordo com a PF, ele teria atuado na “operação de resgate” dos kits de joias, que tinham sido negociados no exterior e precisaram ser recuperados para a entrega às autoridades.

Junto com Wassef, teria agido o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, hoje delator do caso. Ambos teriam buscado joias que já haviam sido vendidas para trazer de volta ao país, por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em março de 2023, o TCU deu o prazo de cinco dias úteis para que um kit com joias suíças da marca Chopard, em ouro branco, recebidas como presente do governo da Arábia Saudita em viagem oficial de 2019 fosse entregue.

A solicitação ocorreu porque itens de alto valor recebidos como presente oficial fazem parte do acervo da Presidência da República, e não são de posse do presidente que as recebe. De acordo com a investigação, os itens já haviam sido vendidos em duas lojas diferentes nos Estados Unidos.

*Com informações do g1, da Veja e da Folha de S.Paulo.