Falta de plano de manejo em cartão-postal de Florianópolis vai parar na Justiça

Criado em 2021, o Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião é alvo de polêmicas em Florianópolis. O decreto, que estabeleceu a Unidade de Conservação na época em que foi criada, pedia que um plano de manejo fosse estabelecido em até dois anos — no entanto, isso nunca ocorreu. Agora, uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá o prazo de 90 dias para que o documento seja publicado. A prefeitura afirma que trabalha para resolver as demandas.

Localizado no Sul da Ilha, o Morro do Lampião é um destino turístico do bairro Campeche. O local fornece uma vista ampla da região, e costuma ser visitado por meio de trilhas.

O plano de manejo em questão deveria estabelecer diretrizes e estratégias para o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e o monitoramento ambiental. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o cumprimento do plano é fundamental para garantir a preservação do ambiente.

— Sua falta [plano de manejo] compromete a gestão adequada do Refúgio de Vida Silvestre e coloca em risco a integridade dos ecossistemas e a efetividade das políticas públicas voltadas à sua proteção. A ausência de transparência e a falta de planejamento detalhado prejudicam não apenas o meio ambiente, mas também a participação da sociedade nas decisões sobre o futuro do Refúgio de Vida Silvestre — argumenta o promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa.

Para o promotor, a ausência de um plano tem possibilitado a intensificação da construção de novas residências, o lançamento irregular de esgoto, a utilização de veículos dentro da Unidade de Conservação, e outras ações que prejudicam o ecossistema.

Agora, a prefeitura tem 90 dias para publicar o plano de manejo do Morro do Lampião, após ação do MPSC ser acatada pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Além disso, a partir da publicação do plano, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) terá 180 dias para apresentar cronograma detalhado.

O que dizem os especialistas

Ao NSC Total, a professora Michele de Sá Dechoum, do Departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destacou que além do Morro do Lampião, todas as unidades de Conservação municipais foram criadas mediante a realização de consultas públicas e estudos técnicos. Ou seja, não houve nenhuma irregularidade no processo de criação dessas áreas. O problema é que esses planos de manejo foram elaborados, mas nunca foram oficializados pela prefeitura — explica Michele.

Além disso, a professora pontua a importância das Unidades de Conservação de Florianópolis, tanto para a economia local, quanto para a biodiversidade.

— As unidades são super importantes para o turismo, para nossa saúde, para a biodiversidade. Além do fator econômico, que movimenta a economia, elas ainda são um patrimônio ambiental muito necessário para Florianópolis — completa Michele.

O que diz a prefeitura?

Procurada pela reportagem do NSC Total, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que trabalha para regularizar não só o Morro do Lampião, mas também outras Unidades de Conservação. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que o acordo firmado com o Tribunal de Justiça será cumprido. A administração mantém diálogo com os órgãos envolvidos e segue trabalhando para garantir a proteção ambiental e a gestão adequada da área do Morro do Lampião.

A Prefeitura esclarece, ainda, que o estudo para elaboração do Plano de Manejo das outras Unidades de Conservação do município está em andamento. O processo segue todos os trâmites necessários e está dentro do prazo acordado, que vai até 31 de janeiro de 2026.”

*Sob supervisão de Luana Amorim