Farra do boi entra na mira da PM em SC e tem multas de até R$ 20 mil

A Polícia Militar (PM) iniciou nesta semana uma operação contra a pratica da farra do boi em Santa Catarina. A prática, que ocorre principalmente durante o período da Quaresma e da Semana Santa, é considerada ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos aos animais.

A ação da PM segue até o dia 5 de abril e envolve os comandos regionais da PM de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú e Tubarão. Também inclui órgãos da vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

A ação visa proibir e coibir a farra do boi, blitz, acompanhamento por drones e invesgações através das denuncias. A população pode denunciar casos pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.

— Nosso foco é agir de forma preventiva, com presença e integração entre os órgãos fiscalizadores, para evitar que a prática da Farra do Boi ocorra — disse o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes.

O que diz a lei

A operação tem como base a legislação federal que prevê punição para atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Uma lei estadual estabelece multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática.

Também podem ser multados em R$ 10 mil os participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde a farra ocorrer. Em caso de reincidência, os valores são dobrados, conforme a lei estadual.

Ocorrências em 2025

No último ano, foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi no Estado, conforme a PM. Os casos foram identificados em Bombinhas (três registros), Governador Celso Ramos (dois registros) e São João Batista (um registro).

Durante as ações, dois animais foram apreendidos e três encaminhados em Bombinhas. Já em Governador Celso Ramos, houve aplicação de multa por maus-tratos.

O que é a farra do boi?

Associada à cultura açoriana, a farra do boi consiste em perseguir, torturar e, por fim, sacrificar um boi, geralmente na época da Quaresma em Santa Catarina.

Apesar de amplamente reconhecida como prática ilegal e caracterizada como crime de maus-tratos aos animais, ainda ocorre de forma clandestina no litoral do Estado.